18 DE JUNHO DE 2016 228______________________________________________________________________________________________________________

108 A despesa com ações e outras participações sociais continuou a ser um instrumento de capitalização de entidades públicas, destacando-se a concretização da operação de empresarialização dos hospitais e os aumentos de capital em algumas empresas públicas. Em 2014 assistiu-se ao reforço do capital social de diversas empresas públicas como a Estradas de Portugal (793 M€), a REFER (240 M€) e a Metropolitano de Lisboa (211 M€).53 Foi efetuada uma operação de empresarialização dos hospitais, tendo sido reforçado o capital dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde com uma subscrição de 455 M€ para 18 entidades hospitalares. Em outubro de 2014 foi constituída a Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A. (IFD), inicialmente designada por “Banco de Fomento”,54 para a qual foi realizada uma dotação de capital de 100 M€, valor inferior ao inscrito no OE2R/2014 (165 M€). Adicionalmente o Estado português transferiu 401 M€ para o Mecanismo Europeu de Estabilidade, perante o qual a participação portuguesa totaliza 1,2 mil M€.

53 Os empréstimos e aumentos de capital concedidos pelo Estado às empresas de transporte visaram, sobretudo, a reestruturação financeira do setor de transportes, tendo-se iniciado o processo de substituição de dívida bancária por financiamento do Estado. 54 A IFD tem como objetivo desempenhar as funções de gestão de instrumentos financeiros públicos de estímulo ao investimento empresarial em bens e serviços transacionáveis, bem como melhorar as condições de financiamento da economia. Pretende-se que a melhoria das condições de financiamento da economia venha a ser obtida pela redução dos custos e aumento das maturidades de financiamento das empresas viáveis, aumento da liquidez disponível e criação de novos instrumentos de financiamento e de capitalização.

98 UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2015 • Análise da Conta Geral do Estado de 2014