II SÉRIE-A — NÚMERO 99 227______________________________________________________________________________________________________________

VIII Despesa com ativos e passivos financeiros do Estado

106 Em 2014 registou-se um acréscimo significativo na despesa com ativos financeiros do Estado, sobretudo devido ao aumento dos empréstimos a médio e longo prazo concedidos a empresas públicas. No ano de 2014, a despesa com ativos financeiros ascendeu a 11 313 M€, tendo-se registado um aumento de 4597 M€ em termos homólogos (+68,4%). Contudo, a despesa global com ativos financeiros situou-se abaixo do valor inscrito no OE/2014 (12 597 M€), registando um grau de execução global de 89,8% (Tabela 45). Esta despesa consubstanciou-se sobretudo em operações de empréstimos a médio e longo prazos, que ascenderam a 8920 M€, com destaque para o Fundo de Resolução (3900 M€), com recurso a verbas provenientes da dotação orçamental para a Iniciativa para o Reforço da Estabilidade Financeira, e às empresas públicas reclassificadas, salientando-se as seguintes empresas e respetivos valores: 51

CP - Comboios de Portugal: 2283 M€; Metro do Porto: 500 M€; CARRIS: 458 M€; PARVALOREM: 325 M€; STCP: 301 M€; EMPORDEF: 208 M€; EDIA: 189 M€; PARUPS: 164 M€; PARQUEXPO: 150 M€.

107 A administração regional e a administração local beneficiaram de empréstimos de médio e longo prazo em montantes inferiores aos do ano anterior. Em 2014 o Estado concedeu empréstimos à administração regional da Madeira no montante de 193 M€, cerca de metade do valor emprestado no ano anterior (358 M€). Relativamente à administração local, em 2014, o Estado despendeu cerca de 155 M€ em empréstimos a médio e longo prazo, um valor significativamente abaixo dos 495 M€ emprestados em 2013.52 Salienta-se que os valores referidos situam-se muito abaixo dos valores inicialmente previstos para 2014, registando graus de execução reduzidos, com exceção dos empréstimos concedidos à administração local das regiões autónomas.

51 No mês de agosto, o Estado concedeu um empréstimo ao Fundo de Resolução Bancária no valor de 3900 M€. Para a realização desta operação financeira, o Governo procedeu a uma alteração orçamental reforçando, em 2400 M€, a rubrica de ”Empréstimos a médio e longo prazo” por contrapartida da dotação afeta à Iniciativa para o Reforço da Estabilidade Financeira (IREF). 52 Os valores referidos de empréstimos concedidos à administração local incluem montantes relativos à administração local das Regiões Autónomas, que ascenderam a 15 M€ em 2013 e a 40 M€ em 2014.

UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2015 • Análise da Conta Geral do Estado de 2014 97