18 DE JUNHO DE 2016 230______________________________________________________________________________________________________________

109 A receita do Estado com ativos financeiros adveio sobretudo da amortização de obrigações de capital contingente (CoCos). A receita do Estado com ativos financeiros arrecadada em 2014 fixou-se em 3983 M€, dos quais 3295 M€ dizem respeito a reembolsos de obrigações de capital contingente (CoCos) efetuados pelos bancos, dos quais 2250 M€ pelo Millennium BCP, 920 M€ pelo BPI, e 125 M€ pelo BANIF.

110 A execução da receita do Estado com ativos financeiros veio a situar-se muito acima da previsão inicial. Face à previsão inicial do OE/2014, a receita com ativos financeiros registou um grau de execução de 255,7%, tendo registado um desvio de 2425 M€ acima da previsão inicial para o conjunto do ano. Para este resultado contribuíram sobretudo as referidas amortizações de obrigações de capital contingente (CoCos) efetuadas pela banca, que se situaram 2185 M€ acima da previsão inicial. A venda de partes sociais de empresas e a amortização de empréstimos a médio e longo prazo também registaram desvios favoráveis face à previsão inicial (Tabela 46).

Tabela 46 – Receita do Estado com ativos financeiros

2013 2014 Grau de execução

Receita do Estado com ativos financeiros Previsão Execução Previsão Previsão Execução Tvh 2013 2014

inicial (M€) (M€) inicial (M€) corrigida (M€) (M€) % % %

Títulos a médio e longo prazos - Sociedades Financeiras 0,0 430,0 1 110,0 3 295,0 3 295,0 666,3 n.a. 296,8

Amortizações 1 462,9 1 326,4 340,4 340,4 399,2 -69,9 90,7 117,2

Empréstimos a curto prazo 16,0 23,9 8,0 8,0 8,0 -66,5 149,1 100,0

Empréstimos a médio e longo prazos 1 446,9 1 302,6 332,4 332,4 391,2 -70,0 90,0 117,7

Alienação de partes sociais de empresas 1 000,0 1 419,4 90,0 383,6 264,2 -81,4 141,9 293,5

Recuperação de créditos garantidos 18,6 16,8 17,1 17,1 23,9 41,8 90,7 139,9

Outros ativos financeiros 0,5 0,04 0,1 0,1 0,7 1 708,5 8,0 1 446,6

Total da receita de ativos financeiros do Estado 2 482,0 3 192,8 1 557,6 4 036,1 3 982,9 24,7 128,6 255,7

Por memória

Rendimentos de propriedade 947,7 1 129,5 782,0 782,0 692,5 -38,7 119,2 88,6

Juros 715,7 718,1 512,5 512,5 441,0 -38,6 100,3 86,1

Dividendos e participações nos lucros 228,5 410,0 266,2 266,2 247,5 -39,6 179,5 93,0

Rendas e outros rendimentos de propriedade 3,5 1,3 3,3 3,4 3,9 197,1 37,6 118,8 Fontes: Ministério das Finanças, Direção-Geral do Orçamento (OE/2013-2014, CGE/2013-2014) e cálculos da UTAO.

100 UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2015 • Análise da Conta Geral do Estado de 2014