18 DE JUNHO DE 2016 218______________________________________________________________________________________________________________

VII Pagamentos em atraso

92 O stock de pagamentos em atraso tem registado uma redução significativa desde 2011, beneficiando do impacto dos programas extraordinários de regularização de dívidas. A implementação de programas que visaram especificamente a redução da dívida das administrações públicas e dos respetivos prazos médios de pagamento (PMP) permitiu uma redução dos pagamentos em atraso. Entre 2011 e 2014 registou-se uma diminuição quer em termos globais (2202 M€) quer em termos consolidados (2098 M€). Destacam-se, pela sua relevância, as reduções obtidas ao nível da administração local (1184 M€) e da administração regional (613 M€). Contudo, deve notar-se que excluindo o impacto dos Programas Extraordinários de Regularização de Dívidas (PERD), que se estima em 1831 M€ no período 2011-2014, ter-se-ia registado uma redução do stock de pagamentos em atraso de apenas 267 M€ (Tabela 42).

Tabela 42 - Evolução dos pagamentos em atraso (em milhões de euros)

Variação Subsetor 2011 2012 2013 2014 Variação homóloga2011/2014 2013/2014

1. Administrações Públicas 3 211 2 322 1 235 1 009 -2 202 -225

Administração Central (exceto Subsetor da Saúde) 162 58 30 23 -138 -7

Subsetor da Saúde 214 23 10 7 -208 -4

Entidades Públicas Reclassificadas-EPR 58 29 1 0 -58 -1

Administração Local 1 648 1 274 671 463 -1 184 -207

Administração Regional 1 129 938 523 516 -613 -7

2. Administrações Públicas (Consolidado) 3 088 2 244 1 199 990 -2 098 -209

3. Outras Entidades Públicas

Entidades Públicas Não Reclassificadas-EPNR 20 33 103 3 -17 -99

Hospitais EPE 1 616 714 611 554 -1 063 -57

4. Total das Entidades Públicas = (2) + (3) 4 724 2 992 1 913 1 547 -3 177 -366

Por memória:

5. AP e Outras Entidades Públicas (Sem recurso aos PERD) 4 724 4 398 4 671 4 457 -267 -214 Fontes: Ministério das Finanças (CGE/2014), Direção-Geral do Orçamento, Direção-Geral das Autarquias Locais, Direção-Geral do Tesouro e Finanças e Administração central do Sistema de Saúde. | Nota: os pagamentos por atraso correspondem ao stock em final de período de dívidas por pagar à mais de 90 dias.

93 Em 2014, o principal contributo para a redução do stock de pagamentos em atraso adveio do subsetor da administração local. Face ao período homólogo, o volume de pagamentos em atraso das administrações públicas reduziu-se 225 M€ (de 209 M€ em termos consolidados), tendo a administração local contribuído com uma diminuição de 207 M€. Saliente-se que, a administração local, pagou 123 M€ de dívidas a fornecedores em 2014 no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). Os restantes subsetores contribuíram com reduções menos significativas, pese embora apresentem níveis muito inferiores de pagamentos em atraso, com exceção da administração regional

88 UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 3/2015 • Análise da Conta Geral do Estado de 2014