Debates Parlamentares - Diário 104, p. 3 (2016-07-01)

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1 DE JULHO DE 2016 3

Mesmo com um crescimento económico de 2% o relatório de sustentabilidade da segurança social – anexo

ao Orçamento de Estado para 2016 – evidencia um défice no sistema previdencial a partir de 2020, sendo nesse

ano acionado o FEFSS (Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social) que logo na primeira década

perderá 1/3 do seu valor conforme previsto pelo Governo.

Como tal, mais do que a capacidade do atual sistema pagar pensões, está em causa a capacidade do atual

sistema garantir o valor das pensões ao nível que hoje conhecemos.

De acordo com estudos independentes, a taxa de substituição – enquanto percentagem do valor do salário

que se reflete na pensão – irá reduzir-se substancialmente nas próximas décadas em todos os escalões

remuneratórios.

(Fonte: Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios)

Os que se reformam em 2016 têm direito a uma pensão líquida de impostos entre 87,7% e 89,5% do seu

salário líquido de IRS e TSU, dependendo dos níveis de rendimentos. Segundo a OCDE, estas taxas irão baixar

significativamente em todo o mundo desenvolvido chegando a registar níveis abaixo dos 60%, isto é, no atual

modelo e dependendo dos rendimentos, pensões em 2060 apenas irão garantir cerca de 60% do salário de um

cidadão português.

Assim, torna-se cada vez mais necessário que os futuros pensionistas tenham o real conhecimento do que

pode acontecer ao valor da sua pensão e que modalidades têm ao seu dispor em termos de sistema de pensões

e poupança.

No sistema português existem atualmente diferentes pilares: um sistema previdencial público de repartição,

um sistema complementar que compreende um regime público de capitalização e um regime de iniciativa

coletiva e individual.

No pilar de repartição, de um modo geral, as contribuições dos trabalhadores no ativo destinam-se a financiar

as pensões existentes nesse momento.

Estas contribuições provenientes dos trabalhadores no ativo não se acumulam num fundo pessoal, são sim

usadas para financiar as pensões da atualidade através do sistema de Segurança Social.

Por seu turno, no pilar de capitalização previsto na Lei de Bases da Segurança Social (Lei n.º 4/2007), cada

indivíduo contribuinte acumula para si mesmo, pelo que neste caso as prestações têm uma relação direta com

as contribuições que se foram fazendo ao longo da vida ativa, e também com a evolução financeira e temporal

das mesmas (como e quando foram feitas).

Num sistema deste género existe um fundo em que se guardam as contribuições de cada pessoa a nível

individual, para que estas se transformem em prestações futuras.

1 DE JULHO DE 2016 3 Mesmo com um crescimento económico de 2% o relatório de sustentabilidade da segurança social – anexo ao Orçamento de Estado para 2016 – evidencia um défice no sistema previdencial a partir de 2020, sendo nesse ano acionado o FEFSS (Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social) que logo na primeira década perderá 1/3 do seu valor conforme previsto pelo Governo. Como tal, mais do que a capacidade do atual sistema pagar pensões, está em causa a capacidade do atual sistema garantir o valor das pensões ao nível que hoje conhecemos. De acordo com estudos independentes, a taxa de substituição – enquanto percentagem do valor do salário que se reflete na pensão – irá reduzir-se substancialmente nas próximas décadas em todos os escalões remuneratórios. (Fonte: Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios) Os que se reformam em 2016 têm direito a uma pensão líquida de impostos entre 87,7% e 89,5% do seu salário líquido de IRS e TSU, dependendo dos níveis de rendimentos. Segundo a OCDE, estas taxas irão baixar significativamente em todo o mundo desenvolvido chegando a registar níveis abaixo dos 60%, isto é, no atual modelo e dependendo dos rendimentos, pensões em 2060 apenas irão garantir cerca de 60% do salário de um cidadão português. Assim, torna-se cada vez mais necessário que os futuros pensionistas tenham o real conhecimento do que pode acontecer ao valor da sua pensão e que modalidades têm ao seu dispor em termos de sistema de pensões e poupança. No sistema português existem atualmente diferentes pilares: um sistema previdencial público de repartição, um sistema complementar que compreende um regime público de capitalização e um regime de iniciativa coletiva e individual. No pilar de repartição, de um modo geral, as contribuições dos trabalhadores no ativo destinam-se a financiar as pensões existentes nesse momento. Estas contribuições provenientes dos trabalhadores no ativo não se acumulam num fundo pessoal, são sim usadas para financiar as pensões da atualidade através do sistema de Segurança Social. Por seu turno, no pilar de capitalização previsto na Lei de Bases da Segurança Social (Lei n.º 4/2007), cada indivíduo contribuinte acumula para si mesmo, pelo que neste caso as prestações têm uma relação direta com as contribuições que se foram fazendo ao longo da vida ativa, e também com a evolução financeira e temporal das mesmas (como e quando foram feitas). Num sistema deste género existe um fundo em que se guardam as contribuições de cada pessoa a nível individual, para que estas se transformem em prestações futuras.

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