O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 107 34

Sentido GP CDS-Artigo 16.º-A Proponente GP PSD GP PS GP BE GP PCP GP PEV PAN

de voto PP

Proposta Favor Artigo 16.ºA aditamento n.os 1, 2, 3, 4 PS Contra

e 5 PRESCINDE Abstenção

Texto de Favor X X X X Artigo 16.ºA, substituição n.º 1, 2, 3, 4, PS e BE Contra

5, 6 e 7 APROVADO Abstenção X X

Sentido GP CDS-Artigo 17.º Proponente GP PSD GP PS GP BE GP PCP GP PEV PAN

de voto PP

Proposta Favor

Artigo 17.º, alteração PCP Contra n.º 1

PRESCINDE Abstenção

Proposta Favor

Artigo 17.º, alteração PS Contra n.º 1

PRESCINDE Abstenção

Texto de Favor X X X X substituição PS, PCP, Contra X X

Artigo 17.º, alterações n.º 1 propostas

pelo PSD Abstenção

APROVADO

Sentido GP CDS-Artigo 18.º Proponente GP PSD GP PS GP BE GP PCP GP PEV PAN

de voto PP

Texto de Favor X X X X X X substituição PS

Artigo 18.º, e BE n.º 2 Contra

APROVADO UNANIMIDADE Abstenção

Sentido GP CDS-Artigo 19.º Proponente GP PSD GP PS GP BE GP PCP GP PEV PAN

de voto PP

Proposta Favor

Artigo 19.º, revogação PCP Contra n.º 1

PRESCINDE Abstenção

Proposta Favor

Artigo 19.º, revogação PJL 122/XIII Contra n.º 1

PRESCINDE Abstenção

Artigo Sentido de GP CDS-Proponente GP PSD GP PS GP BE GP PCP GP PEV PAN

19.º voto PP

Proposta de Favor Artigo 19.º, n.º revogação PCP Contra