II SÉRIE-A — NÚMERO 107 80

Caminho das exportações, fonte de riquezas por explorar, garantia de subsistência das povoações litorais, o

mar é por excelência um dos maiores ativos do país que possui a maior região marítima da europa.

Ciente deste potencial de crescimento, Portugal tem vindo a adotar medidas no sentido de promover a

exploração sustentável da economia do mar. Na verdade, a exploração económica sustentável do mar só é

possível com políticas de ordenamento e gestão, mantendo a segurança das pessoas e bens. Os investimentos

no mar carecem de previsibilidade para os seus projetos, e, de segurança para o desenvolvimento das suas

atividades.

Os portos são exemplos de polos de investimentos e emprego, repercutindo efeitos positivos económica e

socialmente na região onde se inserem. Como tal, a questão da segurança nos portos é particularmente

relevante, pois uma vez posta em causa pode destruir vastos sectores da economia, como são as pescas, o

turismo, o transporte de mercadorias, o comércio, entre outras.

No caso particular do porto da Póvoa de Varzim, as condições de acessibilidade e segurança estiveram

comprometidas, devido ao assoreamento da barra, durante um longo período, inclusivamente com um

prolongado fecho da barra nos dois últimos anos, inibindo as múltiplas atividades desenvolvidas na região, como

a atividade pesqueira, a náutica de recreio e outras atividades conexas.

Reafirma-se a ideia já expressa antes, de que só uma intervenção permanente e garantia de segurança no

acesso ao porto irá permitir que a Póvoa de Varzim continue a sua profícua relação com o mar, numa óptica de

exploração efetiva da área portuária e a convicção também então manifestada e quantificada de que só uma

dragagem mais vasta pode ser eficaz, restituindo o potencial a este porto.

Porque estas intervenções devem ser feitas quando as condições climatéricas melhor o permitem e antes de

novo inverno, é fundamental chamar a atenção do Governo neste momento para o tema.

Neste sentido, os deputados do PSD eleitos pelo círculo do Porto, pretendem renovar a recomendação para

que os futuros orçamentos do Estado comtemplem verbas específicas de assoreamentos de barras, no sentido

de evitar que os assoreamentos impeçam as atividades económicas da região.

Neste enquadramento, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo

assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata propõem que a Assembleia da República adote

a seguinte Resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1. Encare como prioritária a economia do mar ao nível dos portos nacionais, dotando-os de instrumentos

que valorizem e potenciem as suas atividades;

2. Empreenda todos os esforços no sentido de consolidar as obras de dragagem nos portos da Póvoa de

Varzim e de Vila do Conde, de modo a garantir as condições de acessibilidade aos portos.

3. Diligencie no sentido de os orçamentos de Estado contemplarem uma verba permanente para obras de

dragagem e manutenção nos portos nacionais, nomeadamente para os portos da Póvoa de Varzim e

de Vila do Conde, garantindo assim que não ocorram problemas com o assoreamento das barras.

Palácio de São Bento, 6 de junho de 2016.

Os Deputados do PSD: Carla Barros — Fernando Virgílio Macedo — Emília Santos — Maria Germana Rocha

— Carlos Costa Neves — Miguel Morgado — Firmino Pereira — Paulo Rios de Oliveira — Andreia Neto — Luís

Vales — Cristóvão Simão Ribeiro.

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