II SÉRIE-A — NÚMERO 107 74

a intervenção do Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS/PP); concluiu que estas ligações são fundamentais e esperar

a aprovação do Projeto de Resolução.

O Sr. Deputado Paulo Rios (PSD) retomou, quanto ao caso da Trofa, dúvidas quanto ao financiamento, com

enquadramento, ou não, no Plano Junkers, responsabilidade do Governo.

O Sr. Deputado João Paulo Correia (PS) lembrou o enquadramento no Plano nacional de Reformas, discutido

há mês e meio na Assembleia da República, explicando hipóteses de financiamento destes prolongamentos, e

recurso ao Plano Junkers e ao BEI para estas obras no Metro do Porto. Criticou a suspensão da ligação à Trofa

pelo Metro do Porto.

4. O Projeto de Resolução n.º 167/XIII (1.ª) – (PCP)foi objeto de discussão na Comissão e Economia,

Inovação e Obras Públicas, em reunião de 29 de junho de 2016, e nesse mesmo dia o Grupo Parlamentar do

PCP substituiu o n.º 2 da parte resolutiva.

5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 4 de julho de 2016.

O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 322/XIII (1.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À CRIAÇÃO DE UM CÓDIGO CAE AUTÓNOMO PARA

O SETOR DA LOGÍSTICA)

Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma

ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Vinte e dois Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista tomaram a iniciativa de apresentar o

Projeto de Resolução (PJR) n.º 322XIII (1.ª) (PS), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes

dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos

Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 13 de maio de 2016, tendo sido admitido a 17 de

maio, data na qual baixou à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

3. O Projeto de Resolução n.º 322/XIII (1.ª) (PS) foi objeto de discussão na Comissão e Economia, Inovação

e Obras Públicas, em reunião de 29 de junho de 2016.

4. A discussão do Projeto de Resolução (PJR) n.º 322/XIII (1.ª) (PS) ocorreu nos seguintes termos:

O Sr. Presidente deu a palavra ao Sr. Deputado Ricardo Leão (PS) para apresentar o Projeto de Resolução

n.º 322/XIII (1.ª).

O Sr. Deputado Ricardo Leão (PS) apresentou a iniciativa em causa, tendo referido que o setor tem crescido

muito e contribuído de forma importante para a economia nacional, tanto do ponto de vista interno como externo,

contribuindo de forma intensa para a criação de postos de trabalho. Esta pretensão afirmou, permite criar regras

e harmonia no setor logístico, permite um aumento da competitividade e uma maior perceção do que este setor

representa junto dos demais setores da economia portuguesa. Concluiu, reiterando os termos resolutivos,

afirmando que se pretendia, com esta iniciativa, que o Governo iniciasse os procedimentos necessários para a

criação de um código CAE autónomo para o setor da logística.

Usaram da palavra os Senhores Deputados Heitor de Sousa (BE) e Bruno Dias (PCP).

O Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) expressou algumas dúvidas sobre como se processava a distinção

entre os transportes e a armazenagem, no que tocava às estatísticas, e questionou se o Instituto Nacional de