25 DE JULHO DE 2016 9

a) Incentivar o acesso à formação dos empregados menos qualificados, em especial das pequenas e

médias empresas;

b) Combater a discriminação salarial em função do sexo ou outras formas de discriminação.

D- No âmbito da coesão e igualdade social:

1- Dar continuidade aos protocolos de cooperação, instrumentos contratuais entre o Estado e as

organizações do setor social, com o objetivo de reforçar a parceria para assim promover a gestão social

participada, com ações mais ativas, mais descentralizadas e mais próximas do cidadão, e com ações baseadas

na partilha de responsabilidades comuns.

2- Reforçar as competências dos municípios na área social, em articulação com as Instituições Particulares

de Solidariedade Social (IPSS), as Mutualidades e as Misericórdias, para que os serviços desconcentrados do

Estado sejam integrados nas autarquias locais, e, assim, reforçar a proximidade e a operacionalidade da

intervenção.

3- Promover o desenvolvimento de políticas sociais através da possibilidade da criação de soluções

diferenciadas, ajustadas caso a caso, região a região, nomeadamente alocando financiamento do sistema de

Segurança Social e do Portugal 2020 para o lançamento de iniciativas específicas de combate à pobreza infantil.

4- Fomentar uma nova geração de políticas ativas de emprego, com oferta de formações e conteúdos

adequados às necessidades do mercado de trabalho, em estreita colaboração entre as instituições e as

empresas.

5- Salvaguardar os grupos mais desfavorecidos em sede de IRS, promovendo a isenção dos contribuintes

com menores rendimentos.

6- Manter a majoração de 10% do subsídio de desemprego para os casais desempregados com filhos a

cargo.

7- Desenvolver o apoio às famílias através do mercado social de arrendamento, disponibilizando casas com

rendas inferiores às praticadas no mercado de arrendamento.

8- Reforçar o controlo dos mecanismos contratuais na atribuição e na fiscalização do Rendimento Social de

Inserção (RSI) no que diz respeito à procura ativa de emprego, à frequência de formação e à prestação de

trabalho pelos beneficiários do RSI em condições de trabalhar.

9- Facilitar o acesso ao histórico dos descontos a todos os cidadãos, assim como à simulação do valor da

sua pensão de velhice.

10- Dar seguimento à política de integração dos cidadãos com deficiência, incentivando a sua inserção

socioprofissional, estimulando mecanismos de reconhecimento e participação na discussão de políticas de que

são destinatários.

E- No âmbito da valorização do território:

1- Assumir a agricultura e o desenvolvimento rural como centrais numa política que quer considerar todo o

território nacional terrestre, bem como assumir a centralidade do mar, que representa 97% do nosso

território, nomeadamente:

a) Desenvolver ações específicas e consistentes de captação de investimento direto estrangeiro para a

Economia Azul, bem como criar condições para que cada vez mais o conhecimento produzido na

academia seja base de criação de empresas;

b) Assegurar objetivos claros de investigação para o novo navio de investigação oceanográfica “Mar

Portugal”, colocando-o também ao serviço de todas as instituições de investigação, numa lógica de

recurso eficazmente utilizado e partilhado.