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Sexta-feira, 7 de outubro de 2016 II Série-A — Número 9

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Projeto de lei n.º 292/XIII (1.ª) (Cria o estatuto dos as medidas necessárias para que a UNICER cumpra territórios de baixa densidade): integralmente os compromissos assumidos no âmbito do — Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do projeto PIN em Pedras Salgadas (Os Verdes). Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e nota N.º 495/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a consagração técnica elaborada pelos serviços de apoio. da via longitudinal de Portugal — EN2 e a sua valorização (PS). Proposta de lei n.º 15/XIII (1.ª) (Procede à quadragésima

N.º 496/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que desenvolva primeira alteração ao Código Penal e transpõe a Diretiva

todos os esforços diplomáticos para garantir o fim da poluição 2014/62/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15

e a descontaminação dos solos e aquíferos contaminados por de maio de 2014, relativa à proteção penal do euro e de

derrames de hidrocarbonetos na base aérea das Lajes (BE). outras moedas contra a contrafação e que substitui a Decisão-Quadro 2000/383/JAI do Conselho): N.º 497/XIII (2.ª) — Medidas para a erradicação dos contratos

— Relatório da discussão e votação na especialidade e texto de emprego inserção como mecanismo de preenchimento de

final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, necessidades permanentes, para o reconhecimento de

Liberdades e Garantias, e propostas de alteração contratos de trabalho e para a fiscalização dos estágios

apresentadas pelo PCP.promovidos pelo IEFP (BE).

N.º 498/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a imediata

Projetos de resolução [n.os 493 a 499/XIII (2.ª)]: suspensão de novas demolições, o diálogo com as

N.º 493/XIII (2.ª) — Melhore o acesso dos cidadãos aos populações e o reconhecimento do valor económico, social e

serviços públicos de abastecimento de água, saneamento e cultural dos núcleos populacionais das ilhas-barreira da Ria

resíduos (PCP). Formosa (BE).

N.º 494/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que desenvolva N.º 499/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a valorização do turismo termal do eixo Chaves/Peso da Régua (PS).