14 DE OUTUBRO DE 2016 169

Artigo 9.º

[…]

Imposto anual segundo o ano da Combustível utilizado

Eletricidade matrícula (em euros)

Outros Produtos Voltagem Total Posterior De 1990 De 1981 a Gasolina Cilindrada (cm3)

Cilindrada (cm3) a 1995 a 1995 1989

Até 1000 Até 1500 Até 100 17,87 11,27 7,91

Mais de 1000 até 1300 Mais de 1500 até 2000 Mais de 100 35,87 20,16 11,27

Mais de 1300 até 1750 Mais de 2000 até 3000 56,03 31,32 15,71

Mais de 1750 até 2600 Mais de 3000 142,17 74,99 32,41

Mais de 2600 até 3500 258,17 140,59 71,59

Mais de 3500 459,98 236,29 108,57

Artigo 10.º

[…]

1 - […]:

Escalão de cilindradaTaxas Escalão de CO2 Taxas

(centímetros cúbicos) (euros) (gramas por quilómetro) (euros)

Até 1250 28,52 Até 120 58,51

Mais de 1250 até 1750 57,23 Mais de 120 até 180 87,68

Mais de 1750 até 2500 114,36 Mais de 180 até 250 190,41

Mais de 2500 391,38 Mais de 250 326,19

2 - -Aos veículos da categoria B matriculados em território nacional, após 1 de janeiro de 2017, aplicam-

se as seguintes taxas adicionais:

Escalão de CO2 Taxas

(gramas por quilómetro) (euros)

Mais de 180 até 250 38,08

Mais de 250 65,24

3 - Na determinação do valor total do IUC, devem multiplicar-se à coleta obtida a partir das tabelas previstas

nos números anteriores os seguintes coeficientes, em função do ano de matrícula do veículo em território

nacional.

Artigo 11.º

[…]

[…]:

Veículos de peso bruto inferior a 12 t

Escalões de peso brutoTaxas anuais

(quilogramas) (euros)

Até 2 500 32

De 2 501 a 3 500 52

De 3 501 a 7 500 125

De 7 501 a 11 999 203