Debates Parlamentares - Diário 014S2, p. 40 (2016-10-14)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 14 40______________________________________________________________________________________________________________

30 Conta das Administrações Públicas em 2016 (Contabilidade Nacional)

II.2. Consolidação Orçamental

Em 2016, o défice das Administrações públicas deverá situar-se nos 2,4% do PIB, ficando 0,2 p.p. do PIB acima da meta estabelecida no Programa de Estabilidade 2016-2020 e no Orçamento do Estado para 2016, e 0,1 p.p.do PIB abaixo do valor recomendado pela Comissão Europeia e adotado pelo Conselho da União Europeia.

Gráfico II.2.1. Passagem do défice das AP de 2015 para 2016

Nota: um ajustamento negativo (positivo) melhora (agrava) o défice. Fontes: INE, Procedimentos dos Défices Excessivos de 23 de setembro de 2016, e Ministério das Finanças.

O agravamento do défice face às previsões anteriores deve-se essencialmente à desaceleração da atividade económica. A evolução menos dinâmica do consumo privado e dos preços no consumidor traduz-se numa menor coleta de receita fiscal. Contudo, o Governo encontra-se inteiramente comprometido com os compromissos assumidos com a Comissão Europeia, pelo que, por forma a compensar os desvios negativos identificados na receita fiscal, não serão utilizados 445 milhões de euros de cativos inscritos no Orçamento do Estado para 20169.

Foram ainda identificados os seguintes riscos: i) a integração no universo das Administrações Públicas em Contas Nacionais de algumas entidades do grupo Banif, S.A. e do veículo Oitante, S.A., criado com o objetivo de gerir os ativos transferidos para o Fundo de Resolução; ii) a não concretização das concessões da SILOPOR e IP Telecom, inicialmente inscritas no Orçamento do Estado para 2016. Estes riscos são mitigados por uma poupança em juros da dívida pública e a previsão de uma melhoria no saldo da Segurança Social.

O perfil sazonal do saldo trimestral orçamental favorece também o propósito de alcançar os objetivos orçamentais. Como a Caixa 1 demonstra, os saldos orçamentais do 3.º e 4.º trimestres são tendencialmente inferiores ao observados na primeira metade do ano. Recorde-se que o INE estimou o défice orçamental do 1.º trimestre em 3% e o do 2.º trimestre em 2,5%

9 Recorde-se que o Orçamento do Estado para 2016 contém cativos no montante de 0,9% do PIB.

II SÉRIE-A — NÚMERO 14 40______________________________________________________________________________________________________________30 Conta das Administrações Públicas em 2016 (Contabilidade Nacional) II.2. Consolidação Orçamental Em 2016, o défice das Administrações públicas deverá situar-se nos 2,4% do PIB, ficando 0,2 p.p. do PIB acima da meta estabelecida no Programa de Estabilidade 2016-2020 e no Orçamento do Estado para 2016, e 0,1 p.p.do PIB abaixo do valor recomendado pela Comissão Europeia e adotado pelo Conselho da União Europeia. Gráfico II.2.1. Passagem do défice das AP de 2015 para 2016 Nota: um ajustamento negativo (positivo) melhora (agrava) o défice. Fontes: INE, Procedimentos dos Défices Excessivos de 23 de setembro de 2016, e Ministério das Finanças. O agravamento do défice face às previsões anteriores deve-se essencialmente à desaceleração da atividade económica. A evolução menos dinâmica do consumo privado e dos preços no consumidor traduz-se numa menor coleta de receita fiscal. Contudo, o Governo encontra-se inteiramente comprometido com os compromissos assumidos com a Comissão Europeia, pelo que, por forma a compensar os desvios negativos identificados na receita fiscal, não serão utilizados 445 milhões de euros de cativos inscritos no Orçamento do Estado para 20169. Foram ainda identificados os seguintes riscos: i) a integração no universo das Administrações Públicas em Contas Nacionais de algumas entidades do grupo Banif, S.A. e do veículo Oitante, S.A., criado com o objetivo de gerir os ativos transferidos para o Fundo de Resolução; ii) a não concretização das concessões da SILOPOR e IP Telecom, inicialmente inscritas no Orçamento do Estado para 2016. Estes riscos são mitigados por uma poupança em juros da dívida pública e a previsão de uma melhoria no saldo da Segurança Social. O perfil sazonal do saldo trimestral orçamental favorece também o propósito de alcançar os objetivos orçamentais. Como a Caixa 1 demonstra, os saldos orçamentais do 3.º e 4.º trimestres são tendencialmente inferiores ao observados na primeira metade do ano. Recorde-se que o INE estimou o défice orçamental do 1.º trimestre em 3% e o do 2.º trimestre em 2,5% 9 Recorde-se que o Orçamento do Estado para 2016 contém cativos no montante de 0,9% do PIB.

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