Debates Parlamentares - Diário 014S2, p. 42 (2016-10-14)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 14 42______________________________________________________________________________________________________________

32 Conta das Administrações Públicas em 2016 (Contabilidade Nacional)

contribuições sociais efetivas aumentem 4,4%, refletindo a evolução positiva do mercado de trabalho. Na receita não fiscal, a variação prevista de 19,2% das receitas de capital incorpora a devolução de parte da pre-paid margin dos empréstimos EFSF no final de 2016, no valor de 264 milhões de euros.

O esforço de consolidação orçamental medido pela variação do saldo estrutural, que corresponde ao saldo orçamental expurgado dos efeitos do ciclo económico e das medidas one-off e temporárias, fixar-se-á em 0,2p.p. do PIB10. Este resultado revela um ajustamento superior à decisão do Conselho no âmbito da notificação a Portugal relativa à correção de situação de défice excessivo, cuja recomendação apontava para uma manutenção do saldo estrutural face a 2015.

Quadro II.2.2. Indicadores orçamentais (% do PIB)

2014 2015 2016p

Saldo global -7,2 -4,4 -2,4

Saldo primário -2,3 0,2 1,9

Juros 4,9 4,6 4,3

Medidas pontuais -3,8 -1,3 0,1

Componente cíclica -1,9 -1,2 -0,9

Saldo estrutural -1,4 -1,9 -1,7

Var. saldo estrutural 1,2 -0,5 0,2

Saldo primário estrutural 3,5 2,7 2,7

Var. saldo primário estrutural 1,2 -0,8 0,0

Fonte: INE e Ministério das Finanças.

II.3. Trajetória da Dívida Pública

Em 2016, o rácio da dívida pública em percentagem do PIB deverá aumentar 0,7 p.p., situando-se em 129,7% do PIB. É importante salientar que, pelo segundo ano consecutivo, a melhoria observada do saldo orçamental primário permitiu atenuar o ritmo de crescimento do rácio da divida pública no PIB, que compensou parcialmente quer a variação dos outros ajustamentos défice-dívida (2,3 p.p. do PIB), que incorporam o futuro aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos, quer o efeito dinâmico dado pelo diferencial entre a taxa de juro implícita na dívida (4,3 p.p. do PIB) e o crescimento nominal do PIB (-4 p.p. do PIB).

Quadro II.3.1. Trajetória da dívida (% do PIB)

2014 2015 2016P

Dívida pública consolidada (% PIB) 130,6 129,0 129,7

Variação em p.p. do PIB 1,6 -1,6 0,7

Efeito saldo primário 2,3 -0,2 -1,9

Efeito dinâmico 2,8 -0,1 0,3

Efeito juros 4,9 4,6 4,3

Efeito PIB -2,1 -4,7 -4,0

Outros -3,5 -1,3 2,3 Fonte. Ministério das Finanças.

10 Considerando o produto potencial constante do Programa de Estabilidade 2016-2020.

II SÉRIE-A — NÚMERO 14 42______________________________________________________________________________________________________________32 Conta das Administrações Públicas em 2016 (Contabilidade Nacional) contribuições sociais efetivas aumentem 4,4%, refletindo a evolução positiva do mercado de trabalho. Na receita não fiscal, a variação prevista de 19,2% das receitas de capital incorpora a devolução de parte da pre-paid margin dos empréstimos EFSF no final de 2016, no valor de 264 milhões de euros. O esforço de consolidação orçamental medido pela variação do saldo estrutural, que corresponde ao saldo orçamental expurgado dos efeitos do ciclo económico e das medidas one-off e temporárias, fixar-se-á em 0,2p.p. do PIB10. Este resultado revela um ajustamento superior à decisão do Conselho no âmbito da notificação a Portugal relativa à correção de situação de défice excessivo, cuja recomendação apontava para uma manutenção do saldo estrutural face a 2015. Quadro II.2.2. Indicadores orçamentais (% do PIB) 2014 2015 2016pSaldo global -7,2 -4,4 -2,4Saldo primário -2,3 0,2 1,9Juros 4,9 4,6 4,3Medidas pontuais -3,8 -1,3 0,1Componente cíclica -1,9 -1,2 -0,9Saldo estrutural -1,4 -1,9 -1,7Var. saldo estrutural 1,2 -0,5 0,2Saldo primário estrutural 3,5 2,7 2,7Var. saldo primário estrutural 1,2 -0,8 0,0Fonte: INE e Ministério das Finanças. II.3. Trajetória da Dívida Pública Em 2016, o rácio da dívida pública em percentagem do PIB deverá aumentar 0,7 p.p., situando-se em 129,7% do PIB. É importante salientar que, pelo segundo ano consecutivo, a melhoria observada do saldo orçamental primário permitiu atenuar o ritmo de crescimento do rácio da divida pública no PIB, que compensou parcialmente quer a variação dos outros ajustamentos défice-dívida (2,3 p.p. do PIB), que incorporam o futuro aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos, quer o efeito dinâmico dado pelo diferencial entre a taxa de juro implícita na dívida (4,3 p.p. do PIB) e o crescimento nominal do PIB (-4 p.p. do PIB). Quadro II.3.1. Trajetória da dívida (% do PIB) 2014 2015 2016PDívida pública consolidada (% PIB) 130,6 129,0 129,7Variação em p.p. do PIB 1,6 -1,6 0,7Efeito saldo primário 2,3 -0,2 -1,9Efeito dinâmico 2,8 -0,1 0,3Efeito juros 4,9 4,6 4,3Efeito PIB -2,1 -4,7 -4,0Outros -3,5 -1,3 2,3 Fonte. Ministério das Finanças. 10 Considerando o produto potencial constante do Programa de Estabilidade 2016-2020.

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