II SÉRIE-A — NÚMERO 14 90______________________________________________________________________________________________________________

Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental 81

Neste sentido, existe um controlo regular deste tipo de risco, usando como medida específica a percentagem de dívida da carteira ajustada17 a refinanciar em determinados prazos. De acordo com as Normas Orientadoras para a Gestão da Dívida Pública, os limites absolutos impostos à percentagem da carteira a vencer num prazo de 12, 24 e 36 meses são, respetivamente, 25, 40 e 50 por cento. No final de junho de 2016, a carteira ajustada cumpria integralmente estes limites, apresentando o seguinte perfil de refinanciamento:

Quadro IV.5.3. Perfil de refinanciamento da carteira ajustada no final de junho de 2016

Carteira ajustada jun-2016

Até 12 meses 2%

Até 24 meses 11%

Até 36 meses 19%Fonte: IGCP, E.P.E.

Risco de Taxa de Juro

No que diz respeito ao risco de taxa de juro, a estratégia seguida nos últimos anos privilegiou o alongamento do prazo médio e da duração da carteira, à semelhança do decidido pela maioria dos emitentes soberanos da área do euro, tendo em conta o contexto de taxas de juro historicamente baixas. No final de junho de 2016, a duração modificada18 da carteira de dívida total e ajustada situava-se em 6,0 e 6,5, respetivamente, o que representa um aumento de aproximadamente 0,5 anos relativamente ao verificado no final de 2015. No passado, a duração da carteira ajustada cumpriu sempre os limites de exposição, apresentando desde final de 2011 valores superiores ao limite mínimo de 4 estabelecido nas Normas Orientadoras.

No final de junho de 2016, a dívida a refinanciar ou com taxa de juro a refixar nos 12 meses seguintes correspondia a 25,6% do valor total da dívida, um valor relativamente elevado que reflete o peso de instrumentos de dívida com taxa de juro variável no stock de dívida atual, nomeadamente os empréstimos concedidos pelo FMI, mas que está abaixo do observado no final de 2015 (28,4%).19

De acordo com o decidido pelo conjunto de emitentes soberanos da área do euro, este indicador de risco deixou de incluir os empréstimos concedidos pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) a taxa variável, uma vez que esta taxa de juro está indexada ao custo de financiamento desta instituição, que incorpora sobretudo instrumentos de dívida de médio e longo prazo de taxa fixa. Assim, a volatilidade da taxa de juro associada a estes empréstimos será substancialmente menor do que num empréstimo indexado a uma taxa de juro de curto prazo do mercado interbancário. Tendo em consideração que a maturidade média da carteira de dívida de longo prazo do FEEF é superior a 6 anos e assumindo um perfil de refinanciamento uniforme, o peso da dívida a refinanciar anualmente corresponderia a cerca de 8% do total. Nesse cenário, um aumento de 1 p.p. nas taxas de juros de mercado teria um impacto estimado de 0,08 p.p. no custo médio dos empréstimos de taxa de variável do FEEF no primeiro ano, aumentando gradualmente nos anos seguintes.

17 A carteira ajustada inclui todos os empréstimos que constituem a carteira de dívida total e dos contratos de derivados financeiros que sobre ela estejam contratados, com exclusão da dívida referente a CEDIC, CEDIM, Certificados de Aforro e Certificados do Tesouro, Renda Perpétua e Consolidados. 18 A duração modificada mede a elasticidade do valor de mercado da carteira à variação das taxas de mercado. 19 Ao contrário do apresentado anteriormente, e de acordo com o decidido pelo conjunto de emitentes soberanos da área do euro, este valor não inclui os empréstimos concedidos pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF).