14 DE OUTUBRO DE 2016 95______________________________________________________________________________________________________________

86 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental

públicas22. Em concreto, o ajustamento anual necessário para atingir o objetivo de médio prazo (OMP) é mais exigente na fase de expansão económica e menos exigente em alturas de contração ou recessão económica. Adicionalmente, o ajustamento é maior para os países cuja dívida pública seja superior a 60% ou apresentem um elevado risco de sustentabilidade das finanças públicas em consequência da evolução demográfica.

A identificação dos fatores que coloquem em causa a sustentabilidade das finanças públicas permite conceber atempadamente medidas de política com o objetivo de mitigar, ou mesmo contrariar, os seus efeitos. O esperado envelhecimento da população é atualmente um desses fatores. Com o intuito de medir o seu impacto, a Comissão Europeia utiliza dois indicadores, com um horizonte temporal diferente23. O indicador de médio prazo - S1 - identifica o ajustamento no saldo estrutural primário durante os primeiros 5 anos após o horizonte de projeção (estável no anos seguintes) de forma a que o rácio da dívida pública atinga o valor de referência de 60% do PIB em 2030. O indicador de longo prazo - S2 - avalia o ajustamento do saldo primário estrutural necessário para cumprir a restrição orçamental intertemporal num horizonte infinito.

A atualização destes indicadores, pressupondo um cenário de políticas invariantes, foi realizada tendo como base o ano 2017 e assumindo a projeção das despesas relacionadas com o envelhecimento da população que constam no Relatório sobre o Envelhecimento da População de 201524,25.

Quadro IV.6.1. Principais hipóteses utilizadas no cálculo dos indicadores OE2017 CE

Ano base 2017 2017

Período de consolidação 2018-2022 2018-2022

Dívida no ano base (% do PIB) 128,3 124,5

Saldo primário estrutural inicial (% do PIB potencial) 3,2 1,7 Fonte: Relatório de Sustentabilidade de 2015 e Previsões da primavera 2016 da Comissão Europeia e Ministério das Finanças.

Comparando com os resultados que constam do Joint Report on Health Care and Long-term Care Systems and Fiscal Sustainability de 2016, os valores obtidos indicam um menor risco para os dois indicadores (menos 3,1 p.p. e menos 1,8 p.p. para o S1 e S2, respetivamente), em consequência de diferentes hipóteses assumidas, nomeadamente para o saldo primário estrutural e para o rácio da dívida em percentagem do PIB no ano base26. Contudo, o indicador S1 sinaliza a existência de um risco médio27 ao assinalar a necessidade de uma melhoria acumulada do saldo primário estrutural de 2,3 p.p. do PIB, ou seja, um aumento anual do saldo primário estrutural de 0,47 p.p. entre 2018 e 2022.

22 Ver artigo n.º 5 do Regulamento (CE) n.º 1466/97 ou Vade Mecum sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento, edição de 2016, Caixa 1.6 - Definição de uma adequada trajetória de ajustamento, página 38 e 39. 23 Para mais informações, consulte o Relatório de Sustentabilidade de 2015 em http://ec.europa.eu/economy_finance/publications/eeip/pdf/ip018_en.pdf. 24 Relatório disponível em http://ec.europa.eu/economy_finance/publications/european_economy/2015/ee3_pt.htm. 25 Para o período 2018-2020, os restantes pressupostos são os que constam do Programa de Estabilidade 2016-2020. 26 Os cálculos da Comissão Europeia foram realizados com base nas Previsões da primavera 2016 que diferem das do Programa de Estabilidade 2016-2020, abril 2016. 27 O risco de médio prazo é médio se o indicador for inferior a 2,5 e superior a 0 p.p.