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14 DE OUTUBRO DE 2016 99______________________________________________________________________________________________________________

Capítulo

5

V. Conta das Administrações Públicas em 2017 (Contabilidade Pública)

V.1. Receitas e Despesas das Administrações Públicas

V.1.1. Receitas e Despesas da Administração Central

V.1.1.1. Receita da Administração Central

A previsão da receita efetiva para 2017 é de 58.313,3 milhões de euros, traduzindo um acréscimo de 956,5 milhões de euros (1,7%) face à previsão inicial implícita ao OE de 2016. A receita fiscal representa 72,1% da receita efetiva total, cabendo 25% à receita corrente não fiscal e 2,9% à receita de capital. Na receita efetiva não fiscal da AC são preponderantes as “Comparticipações para a CGA e ADSE”, as

“Vendas de bens e serviços correntes”, as “Taxas, multas e outras penalidades” e as “Transferências

correntes”, representando, em conjunto, 76,4% desse agregado.

Quadro V.1.1. Receita da AC (milhões de euros)

2016 2017Variação

Classificação económica Orçamento Proposta de (%)inicial Orçamento

Receita corrente: 55 801,3 56 599,8 1,4

Receita fiscal: 41 521,4 42 049,1 1,3Impostos diretos 17 913,3 18 183,2 1,5Impostos indiretos 23 608,2 23 865,9 1,1

Receita corrente não fiscal: 14 279,9 14 550,7 1,9Comparticipações para a CGA e a ADSE (a) 4 641,1 3 975,9 -14,3Taxas, multas e outras penalidades 2 720,6 2 880,8 5,9Rendimentos da propriedade 948,2 1 059,9 11,8Transferências correntes: 2 517,5 2 392,8 -5,0

Administrações Públicas: 1 739,3 1 585,1 -8,9Segurança Social 1 667,8 1 503,5 -9,9Administração Regional 3,0 8,6 187,3Administração Local 68,5 72,9 6,5

Outras 778,2 807,8 3,8Venda de bens e serviços correntes 2 383,6 3 144,4 31,9Outras receitas correntes 1 005,7 1 006,9 0,1Diferenças de conciliação 63,2 89,9 -

Receita de capital: 1 555,5 1 713,5 10,2Venda de bens de investimento 333,5 333,4 0,0Transferências de capital: 917,4 1 338,4 45,9

Administrações Públicas: 8,0 13,7 70,7Segurança Social 0,4 0,4 -2,2Administração Regional 6,3 11,4 81,4Administração Local 1,3 1,8 43,8

Outras 909,4 1 324,8 45,7Outras receitas de capital 242,9 41,7 -82,8Diferenças de conciliação 61,6 0,0 -

Receita efetiva não fiscal 15 835,4 16 264,2 2,7

Receita efetiva total 57 356,8 58 313,3 1,7

Nota: As transferências de juros intra e intersectoriais são excluídas do quadro, bem como algumas vendas de bens e serviços entre organismos do Programa Saúde. a) Em 2017 as contribuições para a ADSE entregues pelos agentes passarão a ser contabilizadas como prestação de serviços de saúde (Venda de bens e serviços correntes). Fonte: Ministério das Finanças.