14 DE OUTUBRO DE 2016 101______________________________________________________________________________________________________________

Conta das Administrações Públicas em 2017 (Contabilidade Pública) 93

Quadro V.1.2. Evolução da despesa fiscal do Estado Despesa fiscal

VH (%)Imposto em valor absoluto (milhões de euros)

2014 2015 2016(p) 2017(p) 2015/20142016/2015(p2) 017/2016(p)

Impostos diretos 1372,7 1265,6 1304,6 1278,1 -7,8 3,1 -2,0 IRS 493,4 539,3 572,6 572,6 9,3 6,2 0,0 IRC 879,3 726,3 732,0 705,5 -17,4 0,8 -3,6 Impostos indiretos 6978,8 7478,9 6687,1 6765,1 7,2 -10,6 1,2 ISP 201,2 280,6 299,6 309,7 39,5 6,8 3,4 IVA 5508,2 5809,3 5008,4 5078,7 5,5 -13,8 1,4 ISV 170,7 212,3 260,4 256,2 24,4 22,6 -1,6 IT 0,6 0,5 0,5 0,5 -16,7 0,0 0,0 IABA 109,7 123,0 128,2 129,3 12,1 4,2 0,9 IS 981,8 1044,8 979,0 978,4 6,4 -6,3 -0,1 IUC 6,7 8,4 11,0 12,2 25,1 31,2 11,1 Despesa fiscal 8351,5 8744,5 7991,6 8043,2 4,7 -8,6 0,6 Fonte: Ministério das Finanças.

Na evolução da despesa fiscal por funções entre os anos de 2014 e 2017, observa-se um decréscimo na despesa fiscal associada aos assuntos económicos e em contrapartida registam-se aumentos da despesa fiscal associada nas outras funções, designadamente na função defesa, proteção do ambiente e educação.

Por sua vez, analisando a evolução dos tipos de despesa fiscal entre 2014 e 2017, a aplicação de taxas preferenciais é a tipologia que apresenta uma maior diminuição.

Gráfico V.1.1. Evolução da despesa fiscal por função e por tipo

Fonte: Ministério das Finanças

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

Entre 2014 e 2017, prevê-se que a despesa fiscal do Estado em sede de IRS aumente 16%. Este acréscimo, que ascende a cerca de 79,2 milhões de euros no período considerado, deve-se fundamentalmente às deduções à coleta e às taxas preferenciais.

Relativamente às deduções à coleta, a previsão resulta, essencialmente, dos seguintes fatores: