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14 DE OUTUBRO DE 2016 105______________________________________________________________________________________________________________

Conta das Administrações Públicas em 2017 (Contabilidade Pública) 97

da concessão da SILOPOR – Empresa de Silos Portuários, S.A. (40 milhões de euros). Releva ainda o decréscimo de cobrança do Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM), que em 2017, passa a ter em conta a execução de garantias (face aos 59,2 milhões de euros previstos em 2016, comportando principalmente a estimativa de devoluções de recuperações de capital, pelas contragarantias executadas, por parte das Sociedades de Garantia Mútua – SGM).

V.1.1.2. Despesa da Administração Central

A despesa efetiva consolidada da Administração Central cresce 0,5% em 2017, sendo este comportamento determinado pela evolução da despesa corrente (0,3 p.p.).

A despesa efetiva primária evidencia o mesmo comportamento, observando-se um acréscimo de 0,7% motivado pela evolução das aquisições de bens e serviços e despesas com pessoal. Em sentido contrário destaca-se o decréscimo das transferências associadas à contribuição financeira para a União Europeia.

Os juros apresentam uma diminuição em resultado da evolução dos juros das empresas públicas reclassificadas.

Quadro V.1.4. Evolução da Despesa Efetiva Consolidada da Administração Central (milhões de euros)

2016 Dotação 2017 Dotação Variação Contributo

Ajustada Ajustada (em %) variação(em p.p.)

Despesas com o pessoal 15.570,3 15.923,8 2,3 0,5

Aquisição de bens e serviços 8.617,9 9.024,2 4,7 0,6

Juros e outros encargos 8.120,1 8.041,7 -1,0 -0,1

Transferências 26.530,4 26.267,1 -1,0 -0,4

Subsídios 734,7 680,0 -7,4 -0,1

Investimento 3.166,9 3.183,6 0,5 0,0

Outras despesas 1.833,0 1.785,2 -2,6 -0,1

Diferenças de consolidação 150,1 150,7 0,4 0,0

Despesa efetiva 64.723,3 65.056,3 0,5 0,5

em % do PIB -4,0 -3,5

Despesa primária 56.603,3 57.014,6 0,7 0,6

em % do PIB 0,4 0,7

Por memória

Despesa corrente 60.283,5 60.443,4 0,3

Fonte: Ministério das Finanças Nota: A dotação ajustada corresponde ao orçamento líquido de cativos. A despesa está expurgada de fluxos intersectoriais no âmbito da Administração Central relativos a juros, transferências, subsídios e de aquisições de bens e serviços dentro do Programa Saúde.

Para o comportamento da despesa efetiva contribuem os vários agregados de despesa.

As despesas com pessoal apresentam um crescimento de 2,3%, influenciado em grande medida pelo efeito de base da poupança implícita às despesas com pessoal em 2016, de 120 milhões de euros. Sem esse efeito, o crescimento seria de 1,5%, influenciado pelo aumento de encargos decorrente da reposição integral da reversão remuneratória e, em menor expressão, pelas políticas de gestão de pessoal nas áreas da Saúde e Ensino Superior.