II SÉRIE-A — NÚMERO 14 108______________________________________________________________________________________________________________

100 Conta das Administrações Públicas em 2017 (Contabilidade Pública)

Os subsídios decrescem 7,4%, em grande medida devido à evolução das medidas de política ativa de promoção do emprego asseguradas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.. Contribuem também, por parte da Direção Geral do Tesouro e Finanças, a concessão de bonificações de juros do crédito à habitação, bem como de indemnizações compensatórias a entidades prestadoras de serviços públicos, nomeadamente a empresas privadas do sector dos transportes e ao Teatro Nacional D. Maria II.

Prevê-se uma redução das outras despesas em 2,6%, em face de encontra-se influenciada pelo alargamento da abrangência da cativação sobre a reserva orçamental. Este efeito é atenuado por fatores de carater sectorial, designadamente a estimativa de incremento dos pagamentos em sede de IRC por parte da Infraestruturas de Portugal, S.A. e pelo aumento da dotação provisional inscrita no orçamento do Programa Finanças, destinada a despesas imprevisíveis e inadiáveis de qualquer programa orçamental.

O acréscimo de 0,5% do investimento decorre essencialmente da afetação de dotação centralizada ao Ministério das Finanças, criada para assegurar a contrapartida pública nacional em projetos financiados pelo Portugal 2020. De referir ainda o aumento no SNS ao nível da conservação e reparação de edifícios bem como de equipamento básico, intervenções de beneficiação e remodelação a nível de carruagens e instalações por parte da CP – Comboios de Portugal E.P.E. e das estações e outras infraestruturas no caso do Metropolitano de Lisboa E.P.E..

Este aumento é atenuado pelo nível dos encargos previstos com as concessões e subconcessões de infra estruturas rodoviárias do Estado, nomeadamente pelo menor pagamento previsto à subconcessão Transmontana face a 2016.

V.1.2. Receitas e Despesas da Administração Regional e Local

A Administração Regional e Local (ARL) apresentou, nos primeiros oito meses de 2016, e em linha com o esperado, um excedente orçamental superior ao registado em igual período homólogo (+317 milhões de euros). Na ótica da contabilidade pública, estima-se que o saldo da ARL, para o conjunto do ano, se situe nos 761 milhões de euros.

Para 2017, prevê-se um saldo orçamental na ARL de 890,4 milhões de euros, para o qual contribui a Administração Local com um excedente de 1.020,4 milhões de euros, e a Administração Regional com um défice de 130 milhões de euros, em parte devido à regularização de dívidas comerciais de anos anteriores pela Região Autónoma da Madeira (RAM).