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14 DE OUTUBRO DE 2016 109______________________________________________________________________________________________________________

Conta das Administrações Públicas em 2017 (Contabilidade Pública) 101

Gráfico V.1.2. Saldo Orçamental da ARL (milhões de euros)

1 000

500

0

-500

-1 0002012 2013 2014 2015 2016 OE 2017 OE

ARL Adm. Regional Adm. Local

Administração Local

Em 2016, estima-se que a Administração Local (AL) apresente um excedente orçamental de 918 milhões de euros, que compara com um saldo de 741 milhões de euros, em 2015.

A melhoria do saldo orçamental deverá ser determinada pelo crescimento da receita (3,2%) superior ao da despesa (1%). Ao nível da receita, destaca-se o aumento da receita fiscal, nomeadamente do IMT (10,2%) e do IMI (2,7%).

Para 2017, prevê-se um saldo na AL de 1.020 milhões de euros superior em 102 milhões de euros ao esperado para 2016. Esta trajetória ascendente, resulta de um aumento da receita, superior ao crescimento da despesa (+10 milhões de euros). No que diz respeito às receitas fiscais, prevê-se um decréscimo de 23 milhões de euros, com destaque para a diminuição do IMI (-50 milhões de euros), atenuada, no entanto, pelo crescimento dos restantes impostos diretos e indiretos. O crescimento da receita é explicado pelo acréscimo das transferências do Estado no âmbito da LFL e pelo crescimento das transferências da União Europeia.

Em relação à despesa, o aumento previsto assenta no crescimento do investimento (10%), no âmbito do Acordo de Parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, “Portugal 2020” (+10,7%).