Debates Parlamentares - Diário 014S2, p. 113 (2016-10-14)

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14 DE OUTUBRO DE 2016 113______________________________________________________________________________________________________________

Conta das Administrações Públicas em 2017 (Contabilidade Pública) 105

desemprego. O contexto orçamental do Sistema da Segurança Social manter-se-á positivo, prevendo-se para 2017 um saldo em contabilidade pública de 1.091,5 milhões de euros.

No Sistema Previdencial da Segurança Social registar-se-á em 2017 uma diminuição de 33,9% da necessidade de compensação por transferências extraordinárias do Orçamento do Estado face ao ano de 2016. A significativa redução desta transferência extraordinária traduz a expetativa de continuação da recuperação financeira do sistema, fruto sobretudo da melhoria esperada do contexto macroeconómico, bem como de medidas de eficácia na declaração e cobrança de contribuições.

Para 2017, a previsão da receita efetiva total, no montante de 26.845,8 milhões de euros, traduz-se num aumento de 2,3% face ao orçamento de 2016. Tal resultado está influenciado, essencialmente, pela previsão de aumento da receita de contribuições e quotizações (+3,6%) e de transferências da União Europeia (+3,6%), e pelo decréscimo das transferências do Orçamento do Estado (-0,9%) expurgadas das referentes ao Regime Substitutivo Bancário.

Quanto à despesa efetiva, estima-se que a mesma venha a aumentar 2,5%, face ao orçamento inicial de 2016, atingindo um montante da ordem dos 25.754,3 milhões de euros.

No conjunto da despesa efetiva, destacam-se a despesa com suporte em Fundos Comunitários (5%), bem como as pensões e complementos que deverão atingir, em 2017, o valor de 16.155,4 milhões de euros, representando cerca de 62,7% da despesa total efetiva e um crescimento de 2,6% em relação ao orçamento de 2016. Para o incremento da despesa com prestações sociais contribuem também, as subidas previstas para o rendimento social de inserção (+6,7%), as prestações de parentalidade (+9,6%), o abono de família (+1,7%), os programas de ação social (+3,5%) e a introdução da nova prestação de deficiência com um impacto previsto de 60 milhões de euros no ano de 2017.

14 DE OUTUBRO DE 2016 113______________________________________________________________________________________________________________Conta das Administrações Públicas em 2017 (Contabilidade Pública) 105desemprego. O contexto orçamental do Sistema da Segurança Social manter-se-á positivo, prevendo-se para 2017 um saldo em contabilidade pública de 1.091,5 milhões de euros. No Sistema Previdencial da Segurança Social registar-se-á em 2017 uma diminuição de 33,9% da necessidade de compensação por transferências extraordinárias do Orçamento do Estado face ao ano de 2016. A significativa redução desta transferência extraordinária traduz a expetativa de continuação da recuperação financeira do sistema, fruto sobretudo da melhoria esperada do contexto macroeconómico, bem como de medidas de eficácia na declaração e cobrança de contribuições. Para 2017, a previsão da receita efetiva total, no montante de 26.845,8 milhões de euros, traduz-se num aumento de 2,3% face ao orçamento de 2016. Tal resultado está influenciado, essencialmente, pela previsão de aumento da receita de contribuições e quotizações (+3,6%) e de transferências da União Europeia (+3,6%), e pelo decréscimo das transferências do Orçamento do Estado (-0,9%) expurgadas das referentes ao Regime Substitutivo Bancário. Quanto à despesa efetiva, estima-se que a mesma venha a aumentar 2,5%, face ao orçamento inicial de 2016, atingindo um montante da ordem dos 25.754,3 milhões de euros. No conjunto da despesa efetiva, destacam-se a despesa com suporte em Fundos Comunitários (5%), bem como as pensões e complementos que deverão atingir, em 2017, o valor de 16.155,4 milhões de euros, representando cerca de 62,7% da despesa total efetiva e um crescimento de 2,6% em relação ao orçamento de 2016. Para o incremento da despesa com prestações sociais contribuem também, as subidas previstas para o rendimento social de inserção (+6,7%), as prestações de parentalidade (+9,6%), o abono de família (+1,7%), os programas de ação social (+3,5%) e a introdução da nova prestação de deficiência com um impacto previsto de 60 milhões de euros no ano de 2017.

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