Debates Parlamentares - Diário 014S2, p. 117 (2016-10-14)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

14 DE OUTUBRO DE 2016 117______________________________________________________________________________________________________________

Conta das Administrações Públicas em 2017 (Contabilidade Pública) 109

Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), incluindo no âmbito da Saúde Mental, no alargamento da cobertura com acordos de cooperação com instituições particulares de solidariedade social na rede de equipamentos sociais (na prossecução das respostas sociais no âmbito da infância e juventude, dos idosos e das pessoas com deficiência) e nos níveis de investimento noutras prestações e programas de ação social, designadamente o Fundo Europeu de Auxilio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC).

Outras Despesas

As despesas de administração previstas para 2017 atingem o montante de 314,8 milhões de euros, representando apenas 1,2% da despesa total efetiva e um crescimento de 0,3% em relação ao orçamento de 2016.

Prevê-se ainda que a despesa cofinanciada pelo FSE com ações de formação profissional venha a situar-se em 1.236,7 milhões de euros. O cofinanciamento de outros programas estima-se que ascenda a 253,9 milhões de euros.

Saldo Orçamental

Face ao volume de receita e despesa considerados no Orçamento da Segurança Social para 2017, o saldo orçamental deverá situar-se em:

 1.091,6 milhões de euros na ótica da Contabilidade Pública (excluindo o saldo do ano anterior, os ativos e os passivos financeiros);

 1.111,8 milhões de euros na ótica da Contabilidade Nacional.

V.2. Transferências Financeiras entre Portugal e a União Europeia

As transferências financeiras entre Portugal e a União Europeia (UE) refletem, do lado da despesa, a contribuição de Portugal em Recursos Próprios para o Orçamento Geral da UE e, do lado da receita, o recebimento das comparticipações da UE no cofinanciamento de projetos apoiados por fundos europeus.

No quadro seguinte, indicam-se os valores relativos aos fluxos financeiros entre Portugal e a UE registados nos anos de 2014 e 2015, os valores constantes do Relatório da Proposta de OE para o ano de 2016 e a previsão para o ano de 2017.

14 DE OUTUBRO DE 2016 117______________________________________________________________________________________________________________Conta das Administrações Públicas em 2017 (Contabilidade Pública) 109Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), incluindo no âmbito da Saúde Mental, no alargamento da cobertura com acordos de cooperação com instituições particulares de solidariedade social na rede de equipamentos sociais (na prossecução das respostas sociais no âmbito da infância e juventude, dos idosos e das pessoas com deficiência) e nos níveis de investimento noutras prestações e programas de ação social, designadamente o Fundo Europeu de Auxilio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC). Outras Despesas As despesas de administração previstas para 2017 atingem o montante de 314,8 milhões de euros, representando apenas 1,2% da despesa total efetiva e um crescimento de 0,3% em relação ao orçamento de 2016. Prevê-se ainda que a despesa cofinanciada pelo FSE com ações de formação profissional venha a situar-se em 1.236,7 milhões de euros. O cofinanciamento de outros programas estima-se que ascenda a 253,9 milhões de euros. Saldo Orçamental Face ao volume de receita e despesa considerados no Orçamento da Segurança Social para 2017, o saldo orçamental deverá situar-se em:  1.091,6 milhões de euros na ótica da Contabilidade Pública (excluindo o saldo do ano anterior, os ativos e os passivos financeiros);  1.111,8 milhões de euros na ótica da Contabilidade Nacional. V.2. Transferências Financeiras entre Portugal e a União Europeia As transferências financeiras entre Portugal e a União Europeia (UE) refletem, do lado da despesa, a contribuição de Portugal em Recursos Próprios para o Orçamento Geral da UE e, do lado da receita, o recebimento das comparticipações da UE no cofinanciamento de projetos apoiados por fundos europeus. No quadro seguinte, indicam-se os valores relativos aos fluxos financeiros entre Portugal e a UE registados nos anos de 2014 e 2015, os valores constantes do Relatório da Proposta de OE para o ano de 2016 e a previsão para o ano de 2017.

Descarregar páginas