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II SÉRIE-A — NÚMERO 14 114______________________________________________________________________________________________________________

106 Conta das Administrações Públicas em 2017 (Contabilidade Pública)

Quadro V.1.13. Principais receitas e despesas da Segurança Social Quadro: Principais Receitas e Despesas da Segurança Social

(M ilhões de euros)

Variação absolutaOSS 2016

Lei nº 7-A/2016, de OSS/2017 OSS 2017 /OSS 2016

30 de março

1. RECEITAS CORRENTES 26 231,97 26 833,48 601,51

Contribuições e quotizações 14 842,69 15 383,35 540,65

Adicional ao IVA/Transferência do OE relativo a Iva Social 773,59 796,79 23,21

Transferência do OE (ASECE) 4,50 ,00 -4,50

Transferências do OE 7 270,28 7 166,52 -103,76

Transferências do OE para cumprimento da LBSS 6 620,68 6 736,92 116,24

Trf extraordinária do OE p/financiamento do défice do SSS 649,60 429,60 -220,00

Transferências do OE - AFP/CPN 125,04 126,14 1,10

Transferências do OE - Reg Subs Bancário 481,54 475,55 -5,99

Transferências do OE - POAPMC e outros PO do PT 2020 ,75 11,08 10,33

Transferências Adm. Central - outras entidades 310,71 336,46 25,74

Transferências do Fundo Social Europeu + FEAC 1 480,00 1 533,52 53,52

Outras receitas correntes 942,87 1 004,07 61,20

2. RECEITAS DE CAPITAL 18,17 12,33 -5,84

Transferências do Orçamento de Estado 2,00 1,88 -,12

Outras receitas capital 16,17 10,45 -5,72

3. TOTAL DA RECEITA (1+2) 26 250,15 26 845,81 595,66

4. DESPESAS CORRENTES 25 096,19 25 712,57 616,38

Pensões 15 749,66 16 155,40 405,74

Sobrevivência 2 208,65 2 278,50 69,85

Invalidez 1 298,79 1 295,62 -3,17

Velhice 12 204,30 12 543,13 338,83

Beneficiários dos Antigos Combatentes 37,93 38,15 ,23

Pensão velhice do regime subsitutitvo Bancário + BPN 481,85 476,25 -5,60

Subsídio desemprego e apoio ao emprego 1 637,57 1 466,95 -170,63

Subsídio por doença 397,63 440,47 42,83

Abono Familia 683,60 695,25 11,64

Rendimento Social de Inserção 355,04 378,98 23,94

Outras prestações 783,01 899,95 116,94

Complemento Solidário para Idosos 210,21 230,59 20,37

Ação social 1 770,94 1 832,46 61,52

Administração 313,81 314,76 ,95

Outras despesas correntes 1 172,55 1 456,53 283,98

das quais:

Transferências e subsídios correntes 1 171,64 1 455,73 284,09

Ações de Formação Profissional 1 540,31 1 365,00 -175,30

das quais:

Com suporte no Fundo Social Europeu 1 415,27 1 236,65 -178,63

5. DESPESAS DE CAPITAL 42,00 41,71 -,30

PIDDAC 2,00 1,88 -,12

Outras 40,00 39,83 -,17

6. TOTAL DA DESPESA (4+5) 25 138,19 25 754,28 616,09

7. Ativos Financeiros líquidos de reembolsos 499,07 444,31 -54,76

8. SALDO GLOBAL (3-6) 1 111,96 1 091,53 -20,42

Receita

Prevê-se que a receita de contribuições e quotizações para 2017, atinja o montante de 15.383,4milhões de euros, correspondendo a uma variação de 3,6% face à receita orçamentada em 2016. Para este crescimento contribuem decisivamente os efeitos da melhoria prevista ao nível do enquadramento macroeconómico, nomeadamente a continuação da diminuição da taxa de desemprego (10,3%), a variação positiva no emprego (1,0%) e a aceleração do ritmo de crescimento real do PIB (+1,5%), bem como medidas de eficácia na declaração e cobrança de contribuições ou na cobrança de dívida.