14 DE OUTUBRO DE 2016 111______________________________________________________________________________________________________________

Conta das Administrações Públicas em 2017 (Contabilidade Pública) 103

despesa corrente deverá aumentar 3,9% face ao ano de 2015, resultado do impacto da reposição salarial dos funcionários públicos e do aumento dos juros e outros encargos.

Quadro V.1.10. Receitas e Despesas da Administração Regional

Fonte: Ministério das Finanças.

Para 2017, prevê-se que a AR apresente um défice de 130 milhões de euros, inferior ao estimado para 2016 em 26 milhões de euros. Esta melhoria deverá resultar da diminuição da despesa (-3,4%), em particular das despesas de capital (-14,6%). No que se refere à receita, esta deverá registar um decréscimo (-2,7%), devido à redução das transferências provenientes da UE.

As transferências do Orçamento do Estado para as Regiões Autónomas, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas37 atingem um montante de 492 milhões de euros (250 milhões de euros na RAA e 242 milhões de euros na RAM) o que representa um aumento de 2,7%.

Quadro V.1.11. Transferências do Orçamento do Estado para a Administração Regional (milhões de euros)

Variação em M€2015 2016 OE 2017 OE

2016 OE 2017 OE

Lei das Finanças Regionais 467 479 492 12 14RAA 251 252 250 1 -1

RAM 216 227 242 11 15

Outras 0 8 7 7 0RAA 0 4 4 4 0

RAM 0 4 4 3 0

Total 467 487 500 20 13RAA 251 256 254 5 -2

RAM 216 231 245 15 15

Fonte: Ministério das Finanças.

Fluxos financeiros entre a Administração Central e Segurança Social e a Administração Regional e Local

Em 2017, as transferências da Administração Central (AC) destinadas à AL, deverão ascender a 3.025 milhões de euros (+3,5% face a 2016), sendo maioritariamente provenientes do Estado. Relativamente

37 Lei orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro – Lei das Finanças das Regiões Autónomas.