II SÉRIE-A — NÚMERO 48 12

ENGELI, Isabelle – La problématisation de la procréation médicalement assistée en France et en Suisse: les

aléas de la mobilisation féministe. Revue française de science politique. Paris. ISSN 0035-2950. Vol.59, n.º

2 (avr. 2009),p. 203-219. Cota: RE-13

Resumo: Face à controvérsia pública relativa à regulação da procriação medicamente assistida, as feministas

adotaram posições contrastantes em França e na Suíça. Apesar de um discurso crítico semelhante, a

problematização feminista teve trajetórias diferentes nestes dois países.

Em França, a controvérsia centrou-se na legitimidade do desejo de ter uma criança, o que colocou o

movimento feminista face a contradições internas quanto à maternidade, o que excluiu o tema do debate. Na

Suíça o discurso feminista sobre a procriação medicamente assistida integrou-se numa contestação mais

alargada da legitimidade da procriação medicamente assistida, defendida umas vezes pela esquerda, outras,

pelos defensores pró-vida, o que permitiu aos feministas influenciar mais eficazmente a problematização das

novas tecnologias reprodutivas.

EUROPEAN SOCIETY FOR HUMAN REPRODUCTION AND EMBRYOLOGY – Comparative Analysis of

Medically Assisted Reproduction in the EU [Em linha]: regulation and technologies (SANCO/2008/C6/051).

Brussels: Comissão Europeia, [2010]. [Consult. 11 dez. 2015]. Disponível em WWW:

http://ec.europa.eu/health/blood_tissues_organs/docs/study_eshre_en.pdf>

Resumo: Este estudo comparado sobre a procriação medicamente assistida, financiado pela Comissão

Europeia, foi elaborado pela ESHRE (European Society for Human Reproduction and Embryology) e procura

apresentar a prática existente das tecnologias de reprodução assistida na União Europeia, com base na análise

de inquéritos previamente distribuídos aos 27 Estados-Membros. Apresenta uma perspetiva geral da legislação

existente e das políticas de reembolso dos tratamentos, assim como das práticas estabelecidas e dos aspetos

relacionados com as tecnologias de reprodução assistida (ART).

No âmbito da análise do quadro regulamentar dos Estados-Membros relativo à procriação medicamente

assistida, são apresentados os critérios de elegibilidade de acesso aos tratamentos de procriação medicamente

assistida (nomeadamente a idade, orientação sexual e estado civil), assim como as formas de reembolso desses

tratamentos, nomeadamente nas páginas 20 a 26. Também pertinentes são as páginas 87 a 90, onde são

apresentadas as conclusões.

FLATSCHER-THÖNI, Magdalena;VOITHOFER, Caroline–Should reproductive medicine be harmonized

within Europe? European journal of health law. Dordrecht. ISSN 0929-0273. Vol. 22, n.º 1 (Mar. 2015), p. 61-

74. Cota: RE-260

Resumo: As autoras abordam os desenvolvimentos na área da medicina reprodutiva, nas técnicas de

reprodução artificial e nas mudanças sociais, e a forma como esses desenvolvimentos implicaram mudanças na

legislação, nos tribunais, nos políticos, nos médicos e na sociedade em geral. São analisadas, entre outras

questões, as da igualdade de acesso à medicina reprodutiva, a parentalidade homossexual e as barrigas de

aluguer. Faz-se uma análise dos vários regimes de regulação na União Europeia relativamente às técnicas

reprodutivas e coloca-se a questão da harmonização da medicina reprodutiva na Europa. Concluem

apresentando uma proposta concreta para uma potencial harmonização da medicina reprodutiva na UE.

MACHADO, Tânia Cristina – Duas mulheres (não) é igual a um homem e uma mulher: representações de

médicos e juízes acerca da maternidade lésbica medicamente assistida. Análise social. Lisboa. ISSN 0003-

2573. Vol. 59, nº 231 (2014), p. 795-817. Cota: RP-178

Resumo: O presente artigo apresenta perspetivas acerca da maternidade lésbica medicamente assistida,

baseadas em dez entrevistas a médicos especialistas em medicina da reprodução e a juízes que exercem

atividade nos tribunais de família e de menores. Embora se trate de duas perspetivas diferentes, conclui-se que

o cenário restrito do modelo dominante de maternidade, do casamento e da família nuclear, continua subjacente

em ambos os casos.

PORTUGAL. Leis, decretos, etc. – A lei da procriação medicamente assistida: anotada e legislação

complementar. Anot. Paula Martinho da Silva, Marta Costa. Lisboa: Coimbra Editora, 2011. ISBN 978-972-32-

1905-0. Cota: 28.41-315/2011