19 DE ABRIL DE 2017 109

Assembleia da República, 13 de abril de 2017.

Os Deputados do PSD: António Costa da Silva — Amadeu Soares Albergaria — Nilza de Sena — Margarida

Mano — Fátima Ramos — Berta Cabral — José Silvano — Álvaro Batista — António Ventura.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 796/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOTE MEDIDAS QUE PERMITAM A REALIZAÇÃO DE OBRAS

NA ESCOLA ANDRÉ DE GOUVEIA, EM ÉVORA

Exposição de motivos

A Escola Secundária André de Gouveia, construída em 1978, necessita de obras urgentes.

É possível verificar todos os dias os efeitos da chuva, de canalizações em rutura, de curtos circuitos elétricos

avariados, com os estragos sucessivos em servidores e computadores e perda importante de documentação.

Chove em muitas das salas de aula, havendo a necessidade de desviar mesas, cadeiras, alunos e

professores. A cozinha tem canalizações ferrugentas que rebentam constantemente e não é possível ligar ao

mesmo tempo diversos dos equipamentos elétricos.

As deficiências são inúmeras: existem graves problemas na instalação elétrica, os azulejos estão partidos e

degradados, o refeitório é velho e muito pouco acolhedor, bem como o bar e o salão polivalente se encontra

pouco apelativos. A secretaria é antiquada e nada funcional, onde não existem gabinetes para a gestão e

coordenador técnico, para arquivos, gabinetes para os diferentes departamentos, SPO, Educação Especial,

gabinete médico para primeiros socorros, entre outros problemas.

Torna-se urgente a requalificação desta escola, cujo edifício apresenta uma degradação acentuada, com a

agravante de existirem coberturas de fibrocimento com amianto que apresentam fissuras bastante avançadas.

O caso mais alarmante desta matéria passa-se no gimnodesportivo, o que acarreta riscos acrescidos aos alunos,

professores e funcionários da Escola.

Esta situação acarreta problemas diários na sua manutenção e conservação, quer ao nível estrutural, quer

ao nível de equipamentos. Com o magro orçamento, atualmente atribuído, não é possível fazer face às

necessidades que surgem diariamente.

Esta é a única escola secundária em Évora que necessita de uma intervenção urgente e estruturante.

Tal como se encontra esta Escola (herdeira do espólio do antigo Liceu Nacional de Évora), em avançado

grau de degenerescência, torna-a pouco apelativa para cativar alunos.

Pelo exposto, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da

Constituição da República Portuguesa os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PSD propõem

que a Assembleia da República recomende ao Governo:

A adoção de medidas que permitam a realização de obras na Escola André de Gouveia, em Évora.

Assembleia da República, 13 de abril de 2017.

Os Deputados do PSD: António Costa da Silva — Amadeu Soares Albergaria — Nilza de Sena — Margarida

Mano — Fátima Ramos — Berta Cabral — José Silvano — Álvaro Batista — António Ventura.

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