Debates Parlamentares - Diário 096, p. 108 (2017-04-19)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 96 108

4. O Sr. Deputado António Ventura (PSD) procedeu à apresentação do PJR.

5. Usaram ainda da palavra os Srs. Deputados João Castro (PS),Carlos Matias (BE) e Patrícia Fonseca

(CDS-PP).

6. O Sr. Deputado António Ventura (PSD) encerrou o debate.

Realizada a discussão, remete-se a presente Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República,

nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 18 de abril de 2017.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO,

(Joaquim Barreto)

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 795/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOTE MEDIDAS QUE PERMITAM A REALIZAÇÃO DE OBRAS

NA ESCOLA DR. ISIDORO DE SOUSA, EM VIANA DO ALENTEJO

Exposição de motivos

A direção do Agrupamento de Escolas de Viana do Alentejo tem mencionado diversas vezes a situação

problemática relacionada com a necessidade de remoção de materiais e coberturas de fibrocimento e realização

de obras de requalificação na Escola Dr. Isidoro de Sousa

Esta Escola em Viana do Alentejo começou a funcionar em 1987 e, desde essa altura, não foram realizadas

obras estruturantes de manutenção dos edifícios.

A situação é emergente, visto as coberturas que subsistem nos pavilhões, apresentam-se muito degradadas,

com fissuras ou partidas, o que acarreta riscos acrescidos aos alunos, professores e funcionários daquela

Escola. Note-se que só muito recentemente é que esta questão (de coberturas com fissuras ou partidas) se

começou a tornar bastante evidente. Reforço, a questão das fissuras nas coberturas é mesmo muito recente.

Tendo em conta as inúmeras intervenções realizadas nos últimos anos nas escolas do Alentejo e no País,

esta obra ficou perspetivada para a nova vaga de fundos comunitários 2014-2020, neste caso em concreto

através do ALENTEJO 2020.

Foi exigido pela Comissão Europeia um mapeamento das necessidades territoriais. Foi aprovado no último

trimestre de 2015.

Pelo exposto, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da

Constituição da República Portuguesa os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PSD propõem

que a Assembleia da República recomende ao Governo:

A adoção de medidas que permitam a realização de obras na Escola Dr. Isidoro de Sousa em Viana

do Alentejo, que permitam: a) a remoção das coberturas, decorrentes da existência de amianto; b) a

beneficiação das condições térmicas dos edifícios; c) a criação de espaços de trabalho adequados; d) a

requalificação dos espaços comuns.

II SÉRIE-A — NÚMERO 96 108 4. O Sr. Deputado António Ventura (PSD) procedeu à apresentação do PJR. 5. Usaram ainda da palavra os Srs. Deputados João Castro (PS),Carlos Matias (BE) e Patrícia Fonseca (CDS-PP). 6. O Sr. Deputado António Ventura (PSD) encerrou o debate. Realizada a discussão, remete-se a presente Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 18 de abril de 2017. O PRESIDENTE DA COMISSÃO, (Joaquim Barreto)——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 795/XIII (2.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOTE MEDIDAS QUE PERMITAM A REALIZAÇÃO DE OBRAS NA ESCOLA DR. ISIDORO DE SOUSA, EM VIANA DO ALENTEJO Exposição de motivos A direção do Agrupamento de Escolas de Viana do Alentejo tem mencionado diversas vezes a situação problemática relacionada com a necessidade de remoção de materiais e coberturas de fibrocimento e realização de obras de requalificação na Escola Dr. Isidoro de Sousa Esta Escola em Viana do Alentejo começou a funcionar em 1987 e, desde essa altura, não foram realizadas obras estruturantes de manutenção dos edifícios. A situação é emergente, visto as coberturas que subsistem nos pavilhões, apresentam-se muito degradadas, com fissuras ou partidas, o que acarreta riscos acrescidos aos alunos, professores e funcionários daquela Escola. Note-se que só muito recentemente é que esta questão (de coberturas com fissuras ou partidas) se começou a tornar bastante evidente. Reforço, a questão das fissuras nas coberturas é mesmo muito recente. Tendo em conta as inúmeras intervenções realizadas nos últimos anos nas escolas do Alentejo e no País, esta obra ficou perspetivada para a nova vaga de fundos comunitários 2014-2020, neste caso em concreto através do ALENTEJO 2020. Foi exigido pela Comissão Europeia um mapeamento das necessidades territoriais. Foi aprovado no último trimestre de 2015. Pelo exposto, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PSD propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo: A adoção de medidas que permitam a realização de obras na Escola Dr. Isidoro de Sousa em Viana do Alentejo, que permitam: a) a remoção das coberturas, decorrentes da existência de amianto; b) a beneficiação das condições térmicas dos edifícios; c) a criação de espaços de trabalho adequados; d) a requalificação dos espaços comuns.

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