Debates Parlamentares - Diário 108, p. 138 (2017-05-10)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 108 138

16 – Execução do Plano de Ação Europeu no domínio da Defesa;

17 – Aplicação da Estratégia Global da UE;

18 – Estratégia da UE para a Síria;

19 – Parceria África-UE: um novo impulso;

20 – Modernização dos procedimentos de comitologia;

21 – Uma abordagem mais estratégica da aplicação do direito da UE;

Assembleia da República, 18 de abril de 2017.

A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Regina Bastos.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 854/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOTE MEDIDAS QUE PERMITAM A REALIZAÇÃO DE OBRAS

DE CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO DA ESCOLA BÁSICA DIOGO LOPES

SEQUEIRA DO ALANDROAL

Exposição de motivos

A nova Escola Básica Diogo Lopes Sequeira do Alandroal foi construída em 2009, sem que tenha sido

concluída na totalidade.

Por motivos de abandono da obra por parte o empreiteiro, a construção do Pavilhão Gimnodesportivo acabou

por não ser concretizado.

Atualmente, persiste o velho Pavilhão Gimnodesportivo que se encontra num estado de degradação bastante

avançado, sem quaisquer possibilidades de ser utilizado.

A degradação é enorme: tabuado todo podre, as ruturas no telhado e nas paredes sobressaem por todo o

pavilhão, entre outros aspetos degradantes.

Hoje em dia, o velho pavilhão só pode ser utilizado na parte dos balneários e para armazém de alguns

materiais desportivos.

Não tem quaisquer condições para ser utilizado, nem para ser recuperado.

Genericamente os alunos desta Escola estão impedidos de exercer a prática desportiva. Para minimizar esta

situação, foi celebrado um Protocolo pela Direção da Escola com a Câmara Municipal do Alandroal para

utilização da piscina municipal.

No entanto, dos 3 professores de educação física, apenas 2 estão habilitados a exercer a atividade de

natação, o que torna muito difícil o desenvolvimento desta atividade pelos alunos.

Pelo exposto, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da

Constituição da República Portuguesa os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PSD propõem

que a Assembleia da República recomende ao Governo:

A adoção de medidas que permitam a realização de obras de construção do Pavilhão Gimnodesportivo da

Escola Básica Diogo Lopes Sequeira do Alandroal.

Assembleia da República, 9 de maio de 2017.

Os Deputados do PSD: António Costa da Silva — Amadeu Soares Albergaria — Nilza de Sena — Margarida

Mano — Fátima Ramos — Berta Cabral — José Silvano — Álvaro Batista — António Ventura.

———

II SÉRIE-A — NÚMERO 108 138 16 – Execução do Plano de Ação Europeu no domínio da Defesa; 17 – Aplicação da Estratégia Global da UE; 18 – Estratégia da UE para a Síria; 19 – Parceria África-UE: um novo impulso; 20 – Modernização dos procedimentos de comitologia; 21 – Uma abordagem mais estratégica da aplicação do direito da UE; Assembleia da República, 18 de abril de 2017. A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Regina Bastos. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 854/XIII (2.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOTE MEDIDAS QUE PERMITAM A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO DA ESCOLA BÁSICA DIOGO LOPES SEQUEIRA DO ALANDROAL Exposição de motivos A nova Escola Básica Diogo Lopes Sequeira do Alandroal foi construída em 2009, sem que tenha sido concluída na totalidade. Por motivos de abandono da obra por parte o empreiteiro, a construção do Pavilhão Gimnodesportivo acabou por não ser concretizado. Atualmente, persiste o velho Pavilhão Gimnodesportivo que se encontra num estado de degradação bastante avançado, sem quaisquer possibilidades de ser utilizado. A degradação é enorme: tabuado todo podre, as ruturas no telhado e nas paredes sobressaem por todo o pavilhão, entre outros aspetos degradantes. Hoje em dia, o velho pavilhão só pode ser utilizado na parte dos balneários e para armazém de alguns materiais desportivos. Não tem quaisquer condições para ser utilizado, nem para ser recuperado. Genericamente os alunos desta Escola estão impedidos de exercer a prática desportiva. Para minimizar esta situação, foi celebrado um Protocolo pela Direção da Escola com a Câmara Municipal do Alandroal para utilização da piscina municipal. No entanto, dos 3 professores de educação física, apenas 2 estão habilitados a exercer a atividade de natação, o que torna muito difícil o desenvolvimento desta atividade pelos alunos. Pelo exposto, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PSD propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo: A adoção de medidas que permitam a realização de obras de construção do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Básica Diogo Lopes Sequeira do Alandroal. Assembleia da República, 9 de maio de 2017. Os Deputados do PSD: António Costa da Silva — Amadeu Soares Albergaria — Nilza de Sena — Margarida Mano — Fátima Ramos — Berta Cabral — José Silvano — Álvaro Batista — António Ventura. ———

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