1 DE JUNHO DE 2017 53

suscita a mobilização convergente de todos os operadores judiciais, da autarquia e dos/as cidadãos/ãs de

Coimbra.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. Que considere a construção do novo Palácio da Justiça em Coimbra com caráter prioritário no âmbito dos

investimentos da responsabilidade do Ministério da Justiça;

2. Que concretize a assunção dessa prioridade nas previsões de dotações orçamentais necessárias para o

efeito e em candidaturas a financiamento comunitário adequado.

Assembleia da República, 24 de maio de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: José Manuel Pureza — Pedro Filipe Soares — Jorge

Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias —

Joana Mortágua — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 887/XIII (2.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE NUTRICIONISTAS/DIETISTAS NAS

INSTITUIÇÕES DO SETOR SOCIAL E SOLIDÁRIO QUE PRESTAM CUIDADOS A IDOSOS

O aumento da esperança média de vida contribuiu substancialmente para o envelhecimento da população

portuguesa. De facto, em Portugal, 20,7% da população residente, em 2015, tinha mais de 65 anos de idade1 e

estima-se que esta proporção aumente cerca de 15% até 2060, ou seja, acima das projeções para a média da

União Europeia onde tal aumento será de 10%. Significa que, em 2015, em Portugal viviam 2,1 milhões de

idosos. Acresce que Portugal é o quinto pais da União Europeia com maior índice de envelhecimento2. Entre

2010 e 2015, verificou-se um aumento do índice de envelhecimento de 124 para 147 idosos por cada 100 jovens.

As mais recentes projeções indicam que este valor pode aumentar para 307 idosos por cada 100 jovens até

20603.

Para dar resposta a este aumento do número de idosos, Portugal dispõe de uma importante rede de

instituições do Setor Social e Solidário, que prestam cuidados a todo um universo de pessoas que necessitam

de cuidados individualizados e personalizados, satisfazendo as suas necessidades básicas e atividades da vida

diária.

No entanto, este aumento do número de idosos, que chegam hoje aos lares com mais idade e maior

dependência, constituiu um desafio ao funcionamento destas instituições, que se preocupam constantemente

em melhorar a sua prestação.

Os idosos são considerados uma população vulnerável pelas diversas características decorrentes do

processo de envelhecimento, as quais os tornam mais dependentes.

É certo que, com o aumento da idade ocorrem numerosas alterações fisiológicas, cognitivas, emocionais e

funcionais, aumentando o risco de doenças crónicas, as quais irão exigir nas próximas décadas um esforço

aumentado dos custos associados à Saúde e aos Cuidados Continuados. Mas também sabemos que uma

grande percentagem das doenças crónicas que afetam os idosos podem ser evitadas ou significativamente

combatidas através da alimentação, proporcionando assim um envelhecimento ativo e saudável.

1 INE, 2016 2 European Commission, 2014 3 INE, 2016