II SÉRIE-A — NÚMERO 125 92

 Enquadramento doutrinário/bibliográfico

Bibliografia específica

ANTUNES, José A. Engrácia – Os instrumentos financeiros. 2ª ed. revista e atualizada. Coimbra:

Almedina, 2014. 212 p. (Monografias). ISBN 978-972-40-5592-3. Cota: 24 - 258/2014

Resumo: “Os instrumentos financeiros constituem o novo conceito-chave do Direito do Mercado de Capitais

do séc. XXI, tanto em Portugal como no estrangeiro. O presente estudo tem por objeto a análise da noção,

características fundamentais, e regime jurídico deste novel instituto juscomercial, bem assim como das suas

principais espécies, a saber: os instrumentos mobiliários (v.g., ações, obrigações, unidades de participação,

"warrants" autónomos, direitos destacáveis certificados, etc.), os instrumentos derivados (v.g., futuros, opções,

"swaps", derivados de crédito, contratos diferenciais, "forwards", "caps", "floors", "collars", etc.), e os

instrumentos monetários (instrumentos interbancários, certificados de aforro, certificados de depósito, bilhetes

de tesouro, papel comercial, etc.).”

BANCO DE PORTUGAL - Livro branco sobre a regulação e supervisão do setor financeiro [Em linha].

Lisboa : Banco de Portugal, 2016. [Consult. 5 jun. 2017]. Disponível na Intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt/ipac20/ipac.jsp?session=149T27387024Y.1340&profile=bar&uri=link=3100027

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Resumo: Esta obra “apresenta uma reflexão sobre a regulação e a supervisão do setor financeiro em Portugal

e formula um conjunto de recomendações tendo em vista a melhoria do enquadramento institucional e

regulamentar e do modelo de supervisão. (…) faz parte de uma reflexão mais ampla que o Banco de Portugal

tem promovido, na sequência da crise financeira e do processo que conduziu à aplicação da medida de

resolução ao Banco Espírito Santo.”

Esta obra foi preparada e editada por uma equipa de colaboradores do Banco de Portugal, com total

independência em relação ao Conselho de Administração do Banco de Portugal. “As conclusões e as

recomendações expressas no Livro Branco são, portanto, da exclusiva responsabilidade dos seus autores e não

coincidem necessariamente com as do Conselho de Administração do Banco de Portugal ou do Euro sistema.”

Organizada em cinco capítulos a obra aborda o novo enquadramento institucional do BdP no quadro do

Mecanismo Único de Supervisão, analisa algumas das áreas mais prioritárias da regulação e supervisão, a

começar pelo governo societário das entidades financeiras e apresenta recomendações, nomeadamente no

campo dos incentivos oferecidos aos gestores – os autores do Livro Branco apresentam um total de 22

recomendações salientando que muitas delas exigem iniciativas legislativas e outras apenas dependem do

Banco de Portugal.

COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS – Contraordenações e crimes no mercado de

valores mobiliários [Em linha]: o sistema sancionatório, a evolução legislativa e as infrações imputadas.

Coimbra: Almedina, 2015. [Consult. 5 jun. 2017]. Disponível na Intranet da AR:

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Resumo: Esta publicação da Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários constitui um contributo para o

conhecimento e para a reflexão sobre a supervisão do sistema financeiro na sua vertente sancionatória, ou seja,

no domínio das contraordenações e dos crimes contra o mercado de valores mobiliários. Neste estudo, que

abrange o período de 1991 a 2014, são identificadas novas tendências e apresentados os elementos estatísticos

que as sustentam. “Para além disso, são apresentados novos casos de crimes e contraordenações sujeitos à

apreciação dos tribunais portugueses, são descritas várias reformas legislativas – umas já realizadas e outras

em curso –, é atualizada toda a informação de direito comparado sobre matérias sancionatórias, identificam-se

novas práticas negociais ilícitas e os instrumentos informáticos usados para as detetar e termina-se com um