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II SÉRIE-A — NÚMERO 132 30

Consolidação Orçamental

II. CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL

II.1. Política Orçamental em 2016

Em 2016, o valor do défice orçamental das Administrações Públicas fixou-se em 2% do PIB, o mais

baixo da história da democracia portuguesa. Este resultado superou todas as metas orçamentais

estabelecidas nos documentos oficiais publicados pelo Ministério das Finanças (défice orçamental de

2,2% do PIB no Orçamento do Estado para 2016 e no Programa de Estabilidade, e de 2,4% do PIB na

estimativa subjacente ao Orçamento do Estado para 2017). O valor atingido, muito abaixo do limiar

dos 3% do PIB estabelecido no Pacto de Estabilidade e Crescimento, e a projeção sustentada da sua

manutenção aquém desse limiar para 2017 e 2018, permitiram que a Comissão Europeia

recomendasse ao Conselho a revogação do Procedimento dos Défices Excessivos, ao qual Portugal se

encontra submetido desde 2009.

No mesmo período, o saldo primário registou um excedente orçamental de 2,2%, observando-se

uma melhoria de 2 pp face ao ano anterior, correspondendo a um dos maiores excedentes primários

registados na União Europeia.

Face a 2015, o saldo das Administrações Públicas apresentou uma melhoria de 2,3 pp do PIB, como

resultado do efeito conjugado de redução da despesa (-3,3 pp do PIB) e da receita (-0,9 pp do PIB). Os

principais contributos para a consolidação orçamental verificada em 2016 são apresentados no gráfico

seguinte.

Gráfico 10 – Ajustamento orçamental entre 2015 e 2016

(p.p. do PIB)

5,0

4,5

4,0

3,5

3,0 4,4%-1,4

2,5 Défice de

+0,6 2,0 2015 -0,8

1,5 +0,3 2%-0,7

+0,3

1,0 -0,3 Défice1,2 -0,2 1,1 de1,0 -0,1 - 2016

0,5 00,,81 0,8

0,0

BANIF Despesa de Receita Medidas Juros Despesa c/ Impacto do Despesa com Outra Receita nãoCapital Fiscal e One off subsídio de PIB pessoal despesa fiscal e

Contributiva desemprego contributiva

Fonte: Instituto Nacional de Estatística e Ministério das Finanças

Mesmo expurgando o efeito base associado ao registo da medida de resolução aplicada ao Banif,

SA em 2015 (-1,4 pp do PIB), verifica-se que a consolidação orçamental foi conseguida principalmente

pelo lado da despesa, destacando-se em particular a redução da despesa de capital e a diminuição dos

encargos com os juros da dívida pública (redução de 0,2 pp na taxa de juro implícita na dívida face a

Conta Geral do Estado de 2016 11