II SÉRIE-A — NÚMERO 132 32

Consolidação Orçamental

Do lado da despesa, o maior desvio verificou-se no consumo intermédio (-0,5 pp do PIB) – em

termos nominais, o consumo intermédio, excluindo PPP, manteve-se ao mesmo nível de 2015.

Relativamente à formação bruta de capital fixo, o desvio de -0,5 pp do PIB tem subjacente, em grande

medida, a diminuição das receitas provenientes de fundos europeus (visível no comportamento das

receitas de capital), correspondendo ao efeito base de 2015, caraterizado por um aumento destas

receitas no final do programa anterior, e, por outro lado, a um efeito de implementação, caraterizado

por um menor investimento no primeiro ano de arranque do programa. A outra despesa corrente

apresentou uma variação de -0,4 pp do PIB.

A poupança nos encargos com os juros da dívida pública (-0,3 pp do PIB) traduz essencialmente a

melhoria contínua das condições de financiamento obtidas no mercado e a amortização antecipada

do empréstimo do FMI. Assim, apesar do aumento da dívida em termos nominais, a taxa de juro

implícita na dívida pública, que se estimava em 3,7%, fixou-se em 3,4%.

QUADRO 8 – Conta das Administrações Públicas

Milhões € % do PIB Desvios 2016/OE2016

2016OE 2016OE 2015 2016 2015 2016 Milhões € p.p. do PIB

Após AR Após AR

Receita Fiscal 45 672 46 961 46 332 25,4 25,2 25,1 -628,9 -0,1

Impostos sobre a Produção e Importação 26 234 27 758 27 258 14,6 14,9 14,7 -500,0 -0,2

Impostos sobre Rendimento e Património 19 438 19 202 19 073 10,8 10,3 10,3 -128,9 0,0

Contribuições para Fundos da Segurança Social 20 775 21 262 21 595 11,6 11,4 11,7 333,8 0,3

Vendas 6 636 6 874 6 742 3,7 3,7 3,6 -131,1 0,0

Outra Receita Corrente 4 524 4 882 4 002 2,5 2,6 2,2 -880,6 -0,5

Total das Receitas Correntes 77 607 79 978 78 672 43,2 42,9 42,5 -1 306,7 -0,4

Receita de capital 1 306 1 628 942 0,7 0,9 0,5 -686,2 -0,4

Total Receitas 78 913 81 606 79 613 44,0 43,8 43,1 -1 992,9 -0,7

Consumo Intermédio 10 272 11 525 10 572 5,7 6,2 5,7 -952,9 -0,5

Despesas com pessoal 20 273 20 309 20 847 11,3 10,9 11,3 538,4 0,4

Prestações Sociais 34 637 34 645 35 007 19,3 18,6 18,9 361,1 0,3

Juros 8 191 8 489 7 836 4,6 4,6 4,2 -653,3 -0,3

Subsídios 1 110 1 132 1 042 0,6 0,6 0,6 -90,3 0,0

Outra Despesa Corrente 4 554 5 178 4 392 2,5 2,8 2,4 -785,8 -0,4

Total Despesa Corrente 79 038 81 278 79 695 44,0 43,6 43,1 -1 582,8 -0,5

Formação Bruta Capital Fixo 4 049 3 677 2 799 2,3 2,0 1,5 -878,5 -0,5

Outra Despesas Capital 3 652 835 842 2,0 0,4 0,5 7,4 0,0

Total Despesa Capital 7 701 4 512 3 641 4,3 2,4 2,0 -871,1 -0,5

Total Despesa 86 739 85 790 83 336 48,3 46,0 45,1 -2 453,9 -1,0

Capacid. (+)/Nec. (-) Financ. Líquido -7 826 -4 183 -3 722 -4,4 -2,2 -2,0 461,0 0,2 Fonte: Instituto Nacional de Estatística (2015 e 2016) e Ministério das Finanças – Orçamento do Estado para 2016

Em 2016, o saldo estrutural6 atingiu -2% do PIB potencial, uma melhoria de 0,4 pp face ao ano

anterior. Este resultado representa a continuação do processo de consolidação orçamental observado

desde 2010, sendo que, desde então, o saldo estrutural melhorou 7 pp. A diminuição do défice

estrutural é explicada pela maior redução da despesa estrutural (-1,5 pp), que mais do que compensou

a redução da receita estrutural (-1,1 pp).

O gráfico seguinte apresenta o saldo estrutural primário, que melhorou em 0,1 pp do PIB potencial

face a 2015, em resultado do efeito conjugado da redução da receita estrutural e da despesa primária

estrutural.

6 Saldo nominal corrigido dos efeitos do ciclo e do impacto de medidas temporárias e one-off.

Conta Geral do Estado de 2016 13