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Unidade Técnica 179UTAO|d e Apoio Orçamental

47 A dotação provisional foi utilizada na sua totalidade, tendo como principal finalidade o reforço do programa orçamental P013-Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar. As principais componentes de despesa que foram objeto de reforço por contrapartida da dotação provisional foram as despesas com pessoal e as transferências para os serviços e fundos autónomos, essencialmente para o Instituto Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas e o Instituto de Gestão Financeira da Educação. Por programa orçamental destaca-se o P013 Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar e o P008-Justiça, bem como o P001-Orgãos de Soberania devido ao reforço da transferência para a Região Autónoma da Madeira (43,9 M€) e do cumprimento de decisões jurisdicionais (30 M€). A Tabela 21 detalha o montante da dotação provisional redistribuída ao longo do ano, por programa orçamental e por classificação económica. O montante de dotação provisional determinado pela Lei do OE/2015 foi de 533,5 M€, tendo sido utilizado na sua totalidade.

Tabela 21 – Afetação da dotação provisional por programa orçamental e classificação económica (em milhões de euros)

das quais: das quais:

Despesas com Aquisição de Transferências transferências Outras Transferências transferências

pessoal bens e correntes para a despesas Investimento de capital para a Totalserviços administração correntes administração

central central

ProgramasP001 - Órgãos de Soberania 0,1 0,1 30,0 44,2 0,3 74,4

P002 - Governação e Cultura 0,1 0,1 2,6 2,6 2,2 2,2 4,9

P003 - Finanças e 0,6 0,6

Administração PúblicaP004 - Gestão da Dívida PúblicaP005 - Representação ExternaP006 - DefesaP007 - Segurança InternaP008 - Justiça 38,6 30,9 30,9 69,5P009 - Economia 2,4 2,4 2,4P010 - Ambiente, Ordenamento do Território e EnergiaP011 - Agricultura e Mar 61,2 61,2 61,2P012 - SaúdeP013 - Ensino Básico e Secundário e Administração 284,0 30,0 30,0 314,0EscolarP014 - Ciência e Ensino

6,5 6,5Superior

P015 - Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Despesa efetiva 322,7 0,1 125,4 124,8 30,0 0,0 55,3 4,9 533,5 Fonte: Sistemas aplicacionais da DGO. | Nota: O reforço da transferência para o Instituto de Gestão Financeira da Educação foi de 30 M€, incluído no programa orçamental P013, sendo que na base de dados da execução provisória constava no P014.

48 UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 6/2016 • Análise da Conta Geral do Estado de 2015