Debates Parlamentares - Diário 134S1, p. 182 (2017-07-06)

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|Unidade Técnica 182UTAO d e Apoio Orçamental

52 A despesa da ADSE em 2015 situou-se acima tanto do objetivo do OE/2015 como do observado no ano anterior. O grau de execução da despesa situou-se em 102,3%, sendo 10,9 M€ acima do objetivo anual. O desvio da despesa com serviços de saúde (24,9 M€) foi parcialmente compensado pelo desvio em sentido oposto das outras despesas correntes. De salientar que a despesa em 2015 no montante de 488,8 M€ incluiu um valor de 24,8 M€ cuja fonte de financiamento corresponde ao saldo de gerência anterior. Este montante gasto em 2015 foi inferior ao saldo transitado de 2014 para 2015, i.e. de um saldo transitado de 149,8 M€ a execução situou-se em 24,8 M€.

Empresas Públicas Reclassificadas da administração central

53 Em 2015, o défice orçamental do universo comparável das entidades públicas reclassificadas (EPR) ficou abaixo do aprovado no OE/2015. No entanto, para o conjunto das novas EPR, verificou-se um défice orçamental em contraste com um saldo próximo do equilíbrio previsto no OE/2015. A execução orçamental de 2015 para o universo comparável das EPR apresentou um défice de 1001 M€, o que representa uma deterioração de 59 M€ face ao ano anterior. Para a variação homóloga contribuiu uma descida do saldo corrente, que foi parcialmente compensado por uma recuperação do saldo de capital. Face ao previsto no OE/2015, o défice foi inferior ao objetivo (Tabela 24), sendo que tanto a receita como a despesa ficaram abaixo do orçamentado, essencialmente ao nível da aquisição de bens e serviços. Relativamente às novas EPR que integraram o perímetro das administrações públicas em 2015, registaram um défice orçamental de 191 M€, o que comparara com o excedente de 4 M€ previsto no OE/2015. No que se refere às maiores EPR, de referir a magnitude do défice da empresa Infraestruturas de Portugal (635 M€ executado face a 889 M€ previsto) e do conjunto de organismos do Ministério da Saúde (273 M€ executado face a 135 M€ previsto).

UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 6/2016 • Análise da Conta Geral do Estado de 2015 51

|Unidade Técnica 182UTAO d e Apoio Orçamental 52 A despesa da ADSE em 2015 situou-se acima tanto do objetivo do OE/2015 como do observado no ano anterior. O grau de execução da despesa situou-se em 102,3%, sendo 10,9 M€ acima do objetivo anual. O desvio da despesa com serviços de saúde (24,9 M€) foi parcialmente compensado pelo desvio em sentido oposto das outras despesas correntes. De salientar que a despesa em 2015 no montante de 488,8 M€ incluiu um valor de 24,8 M€ cuja fonte de financiamento corresponde ao saldo de gerência anterior. Este montante gasto em 2015 foi inferior ao saldo transitado de 2014 para 2015, i.e. de um saldo transitado de 149,8 M€ a execução situou-se em 24,8 M€. Empresas Públicas Reclassificadas da administração central 53 Em 2015, o défice orçamental do universo comparável das entidades públicas reclassificadas (EPR) ficou abaixo do aprovado no OE/2015. No entanto, para o conjunto das novas EPR, verificou-se um défice orçamental em contraste com um saldo próximo do equilíbrio previsto no OE/2015. A execução orçamental de 2015 para o universo comparável das EPR apresentou um défice de 1001 M€, o que representa uma deterioração de 59 M€ face ao ano anterior. Para a variação homóloga contribuiu uma descida do saldo corrente, que foi parcialmente compensado por uma recuperação do saldo de capital. Face ao previsto no OE/2015, o défice foi inferior ao objetivo (Tabela 24), sendo que tanto a receita como a despesa ficaram abaixo do orçamentado, essencialmente ao nível da aquisição de bens e serviços. Relativamente às novas EPR que integraram o perímetro das administrações públicas em 2015, registaram um défice orçamental de 191 M€, o que comparara com o excedente de 4 M€ previsto no OE/2015. No que se refere às maiores EPR, de referir a magnitude do défice da empresa Infraestruturas de Portugal (635 M€ executado face a 889 M€ previsto) e do conjunto de organismos do Ministério da Saúde (273 M€ executado face a 135 M€ previsto). UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 6/2016 • Análise da Conta Geral do Estado de 2015 51

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