|Unidade Técnica 186UTAO d e Apoio Orçamental

57 Os principais montantes de subsídios e indemnizações compensatórias foram atribuídos pelo Ministério das Finanças. No Ministério das Finanças o montante de subsídios foi de 28,7 M€ e o de indemnizações compensatórias situou-se em 56 M€, destacando-se a agência Lusa (13,2 M€), a SATA Internacional (10,8 M€), os transportes do setor privado (18,8 M€), a STCP (3,9 M€), o Teatro Nacional D. Maria II (3,6 M€), a PT Comunicações (2,5 M€) e a Carris (2,4 M€). No Ministério da Economia destaca-se o montante de indemnização para a REFER (35,4 M€), bem como o Metro do Porto, Metropolitano de Lisboa, Soflusa, Transtejo e CP (8,8 M€ no seu conjunto). Relativamente ao programa orçamental Governação e Cultura, destaca-se o valor da indemnização compensatória para a OPART no valor de 15,1 M€.

Tabela 27 – Subsídios e indemnizações compensatórias (em milhões de euros)

Execução Objetivo anual Grau de Subsídios e indemnizações compensatórias Jan-dezembro Variação homóloga Variação homóloga execução

OE/20152014 2015 M€ % M€ % 2015

Governação e Cultura 19,1 18,9 -0,3 -1,4 18,9 -0,3 -1,4 100,0Ministério das Finanças 152,0 84,7 -67,3 -44,3 93,2 -58,8 -38,7 90,9Ministério da Economia 106,5 44,2 -62,3 -58,5 47,9 -58,7 -55,1 92,4Total 277,7 147,8 -129,8 -46,8 159,9 -117,7 -42,4 92,4

Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: A rubrica de despesa em subsídios e indemnizações compensatórias encontra-se incluída nas componentes de transferências correntes e de subsídios. Os valores apresentados para o Ministério das Finanças incluem não só indemnizações compensatórias determinadas em Resolução de Conselho de Ministros, mas também subsídios.

UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 6/2016 • Análise da Conta Geral do Estado de 2015 55