Unidade Técnica 181UTAO|d e Apoio Orçamental

descativado o montante total de 297,2 M€ (originando um grau de utilização de 81,6%). Quanto à aquisição de bens e serviços, do valor 402,2 M€ inicialmente cativado, verificou-se uma descativação de apenas 155,5 M€ (38,7%). Deste modo, o montante não descativado ascendeu a 313,8 M€, representando uma poupança face ao valor aprovado nos mapas da Lei do OE/2015.

Execução da ADSE

50 A ADSE registou um excedente orçamental em 2015, mas sendo inferior ao objetivo do OE/2015 e ao observado no ano 2014. A Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) apresentou mais receitas de contribuições do que despesas, atingindo um excedente de 68,1 M€ em 2015 (Tabela 23), sendo cerca de 21,3 M€ inferior ao orçamentado. Para a descida homóloga do saldo da ADSE contribuiu tanto a redução da receita de contribuições em 79,3 M€ devido à eliminação das contribuições da entidade patronal em 2015 (que representou 115,3 M€ da receita para 2014), como o aumento da despesa em 37,5 M€.

Tabela 23 – Receita e despesa da ADSE (em milhões de euros e em percentagem)

Jan-dez var. homóloga var. homólogaOE/2015 Grau de

2014 2015 M€ % M€ % execução Receita de contribuições 636,2 556,9 -79,3 -12,5 567,3 -68,9 -10,8 98,2

Entidade patronal 115,3 0,0 -115,3 -100,0 0,0 -115,3 -100,0 -Beneficiários 520,9 556,9 36,0 6,9 567,3 46,3 8,9 98,2

Despesa efetiva 451,3 488,8 37,5 8,3 477,9 26,6 5,9 102,3Despesas com pessoal 4,9 4,9 0,0 0,6 6,0 1,0 20,9 83,2Aquisição de bens e serviços 385,9 483,3 97,5 25,3 459,3 73,5 19,0 105,2

dos quais: serviços de saúde 383,4 480,6 97,2 25,3 455,7 72,3 18,8 105,5Transferências correntes 60,0 0,0 -60,0 -100,0 0,0 -60,0 -100,0 -Outras despesas correntes 0,1 0,1 0,0 8,8 12,0 11,9 - 0,8Investimento 0,4 0,4 0,0 8,2 0,6 0,2 44,2 75,0

Saldo 184,9 68,1 -116,8 89,4 -95,5por memória:Entrega aos cofres do Estado 35,1Saldo após entrega aos cofres do Estado 149,8

Despesa financiada por saldos 24,8de ano anterior

Fontes: DGO e cálculos UTAO. | Nota: O valor orçamentado para 2015 para a receita efetiva da ADSE foi de 607,3 M€, dos quais 567,3 M€ dizem respeito a contribuições e cerca de 40 M€ são relativos à venda de bens e serviços correntes.

51 A receita de contribuições da ADSE situou-se abaixo quer da previsão do OE/2015 quer do registado no ano 2014. O grau de execução da receita de contribuições em 2015 foi de 98,2%, tendo ficado 10,3 M€ abaixo do objetivo anual. Em termos homólogos, de salientar que o aumento da execução da receita de contribuições inclui efeitos de sentido contrário: i) a ausência de receita das contribuições patronais em 2015, compensado pelo ii) aumento das contribuições dos beneficiários, decorrente da Lei n.º 30/2014, de 19 de maio, e cujos efeitos se aplicaram aos salários pagos a partir de junho de 2014.

50 UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 6/2016 • Análise da Conta Geral do Estado de 2015