II SÉRIE-A — NÚMERO 136 2

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 963/XIII (2.ª)

(APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO SOBRE PORTUGAL NA UNIÃO EUROPEIA 2016)

Parecer da Comissão de Assuntos Europeus acerca do Relatório do Governo sobre a

Participação de Portugal na União Europeia – 2016

ÍNDICE

PARTE I – INTRODUÇÃO

PARTE II – ANÁLISE DO RELATÓRIO

PARTE III – OPINIÃO DO DEPUTADO RELATOR

PARTE IV – CONCLUSÕES

PARTE V – PARECER

PARTE VI – ANEXOS

PARTE I – INTRODUÇÃO

Nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição da República Portuguesa, cabe ao Governo

“Apresentar, em tempo útil, à Assembleia da República, para efeitos do disposto na alínea n) do artigo 161.º e

na alínea f) do artigo 163.º, informação referente ao processo de construção da União Europeia”.

De acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações

introduzidas pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, “O Governo apresenta à Assembleia da República, no 1.º

trimestre de cada ano, um Relatório sucinto que permita o acompanhamento da participação de Portugal no

processo de construção da União Europeia, devendo aquele Relatório informar, nomeadamente, sobre as

deliberações com maior impacto para Portugal tomadas no ano anterior pelas instituições europeias e as

medidas postas em prática pelo Governo em resultado dessas deliberações, com particular incidência na

transposição de diretivas”.

Em 31 de março, foi enviado à Comissão de Assuntos Europeus, por despacho do Senhor Presidente da

Assembleia da República, o Relatório sobre o acompanhamento da participação de Portugal na União Europeia,

referente ao ano de 2016.

Sendo o documento em análise de caráter transversal, foram solicitados os respetivos relatórios às

comissões competentes em razão de matéria, permitindo à Comissão de Assuntos Europeus elaborar, debater

e aprovar o presente parecer, conforme previsto na alínea g) do artigo 6.º, da lei acima referida.

PARTE II – ANÁLISE DO RELATÓRIO

A)

Estrutura do Relatório “Portugal na União Europeia 2016”

O Relatório do Governo sobre a participação de Portugal na União Europeia em 2016 verifica a multiplicidade

dos desafios com que a União se defronta, referindo que “o populismo, xenofobia e nacionalismo ganharam

espaço mediático e eleitoral em diversos Estados-membros. A situação dos refugiados na Europa continuou

sem uma solução de longo prazo. Novos atentados terroristas assolaram o território europeu. O ritmo da retoma

económica na Europa permaneceu lento e desigual”.

Sublinhando, ainda, que“Portugal sabe que só através e com a UE podemos fazer face aos grandes desafios

que afetam Portugal, a Europa e Mundo. Porém, sabemos que somos iguais entre iguais dentro da UE e

queremos ter uma posição ativa com contributos sólidos e concretos em todas as dimensões da construção do