II SÉRIE-A — NÚMERO 136 6

de construção da União europeia, contribuindo igualmente para a divulgação do projeto europeu, enquanto

espaço de cidadania mais alargado, em Portugal, e deve merecer uma atenção especial e uma ação corretiva

o significativo atraso na transposição de Diretivas”

– A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas conclui que o Relatório do

Governo sobre Portugal na União Europeia 2016 “procura fazer um tratamento de todas as matérias relativas à

integração europeia e à participação de Portugal nesse processo. O documento carece, no entanto, de uma

abordagem sintética que permita aferir com maior facilidade e clareza a atuação de Portugal na UE”.

– A Comissão de Defesa Nacional concluique o Relatório do Governo sobre Portugal na União Europeia

2016 “é, no essencial, um documento descritivo que expõe exaustivamente as atividades que se destacaram no

âmbito da União Europeia durante o período temporal a que respeita e ilustra a ação participativa de Portugal

nessas atividades”.

– A Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa conclui que o Relatório do

Governo sobre Portugal na União Europeia 2016 “aborda as matérias relativas à participação de Portugal no

processo de integração europeia. De acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 43 de 2006, o

relatório deve conter uma abordagem sintética para permitir aferir com maior facilidade e clareza a atuação de

Portugal na UE”.

– A Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas conclui que do Relatório do Governo sobre

Portugal na União Europeia 2016 “consta o resumo de um conjunto de atividades relacionadas com a construção

europeia e na qual Portugal participou, debruçando-se sobre as matérias conexas com as áreas enquadradas

na atuação desta comissão”.

– A Comissão de Agricultura e Mar conclui que o Relatório do Governo sobre Portugal na União Europeia

2016 “é um extenso Relatório que realça de forma sistematizada a participação e as posições que Portugal

adotou no seio da União Europeia e que contribuem para o processo da sua construção, nos assuntos

diferenciados que abrangem a Comissão de Agricultura e Mar”.

– A Comissão de Educação e Ciência concluique o Relatório do Governo sobre Portugal na União Europeia

2016 “apresenta-se genericamente como um documento ilustrativo das Politicas, Diretivas e Recomendações

provenientes da UE, e da sua aplicação a nível interno, verificando-se que, em 2016, se mantiveram, no

essencial, as linhas estruturantes do processo de integração da política europeia em Portugal,tendo o Governo

português concretizado e aprofundado matérias centrais, no âmbito da Comissão de Educação e Ciência”.

– A Comissão de Saúde conclui que o Relatório do Governo sobre Portugal na União Europeia 2016 é “um

documento essencialmente descritivo das atividades realizadas pela União Europeia, nas quais Portugal

participou.

Nas matérias da especialidade desta comissão, Portugal acompanhou as iniciativas e as prioridades

definidas pelos órgãos competentes da União Europeia”.

– A Comissão de Trabalho e Segurança Social conclui que o Relatório do Governo sobre Portugal na

União Europeia 2016 “no âmbito do Emprego e Assuntos Sociais, elenca as principais atividades da União

Europeia e identifica a posição do governo português, a par de iniciativas nacionais desenvolvidas de acordo

com o seu entendimento das políticas europeias.

À semelhança do que já havia acontecido em 2015, também em 2016, a União Europeia dedicou uma

atenção reforçada aos problemas existentes no mercado de trabalho, em particular o elevado desemprego, com

destaque para o desemprego jovem e para o desemprego de longa duração.

A União Europeia manteve, em 2016, como prioridade a concretização de medidas favoráveis ao crescimento

e à criação de emprego, sendo o investimento o suporte para realçar a economia e o mercado laboral dos

Estados-membros.

O ano de 2016 foi ainda marcado pelo lançamento do Pilar Europeu dos direitos socias que tem como

principal objetivo o reforço da dimensão social da União Económica e Monetária”

– A Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização e Poder Local conclui que o

Relatório do Governo sobre Portugal na União Europeia 2016, “no que diz respeito às matérias que integram a