Debates Parlamentares - Diário 136, p. 3 (2017-07-10)

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projeto europeu seja da economia ao emprego, da segurança ao ambiente, do digital à ciência. A posição de

Portugal na UE será sempre leal e construtiva”.

Em termos sistemáticos, o documento apresenta-se dividido da seguinte forma:

TÍTULO I – QUESTÕES INSTITUCIONAIS

TÍTULO II – ALARGAMENTO

TÍTULO III – SEMESTRE EUROPEU

TÍTULO IV – POLÍTICAS INTERNAS NA UE

TÍTULO V – ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA

TÍTULO VI – AÇÃO EXTERNA

TÍTULO VII – APLICAÇÃO DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA

TÍTULO VIII – POLÍTICA DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E FORMAÇÃO

ANEXOS

Anexo I – Representantes portugueses

– Comité das Regiões

– Comité Económico e Social

Anexo II – Lista das Diretivas da União Europeia transpostas para o ordenamento jurídico português em

2016

Anexo III – Participação de Portugal no contencioso da União Europeia em 2016

Aspetos relevantes

1 – Em relação às Questões Institucionais, o Relatório em análise refere que o ano de 2016 ficou marcado

pela vitória do “Leave” no referendo britânico e a preparação para as negociações entre a UE e o Reino Unido

sobre a sua saída da União.

2 – Por parte dos 27 Estados-membros, intensificou-se o processo de reflexão sobre o futuro do projeto

europeu.

A Cimeira informal de Bratislava, em setembro, marcou o início de um processo estruturado de “pensar a

Europa” e teve por objetivo reafirmar a vitalidade e unidade da UE a 27. Foi-lhe dada continuidade em 2017 com

as Cimeiras de Malta e Roma, por ocasião da celebração dos 60 anos de assinatura dos Tratados de Roma.

3 – É, igualmente, indicado que Portugal participou ativamente nos debates efetuados, considerando

importante redinamizar o projeto europeu e reiterar os seus valores, de forma a demonstrar que a UE oferece

respostas às preocupações dos cidadãos e procura devolver-lhes a confiança. Neste contexto foi especialmente

valorizada a concertação de posições entre os países do Sul da Europa, tendo-se disponibilizado para acolher

a segunda Cimeira deste grupo de países, em 2017.

4 – Especialmente relevante para Portugal, de acordo com o Relatório do Governo, foi a intervenção do

Parlamento Europeu no quadro do procedimento por défice excessivo, em particular no âmbito do diálogo

estruturado com a Comissão Europeia, que conduziu à não aplicação de qualquer suspensão de montantes dos

Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.

A larga maioria dos parlamentares expressou a sua oposição à eventual suspensão de Fundos. Todos os

eurodeputados portugueses, dos vários quadrantes políticos, defenderam sempre uma posição contrária à

suspensão.

5 – O Relatório refere ainda que, no seguimento da resolução aprovada no PE, em novembro de 2015, tem

vindo a ser negociada no âmbito das instâncias preparatórias do Conselho uma proposta decisão sobre a

reforma da Lei Eleitoral Europeia.

Por se tratar de matéria da competência reservada da Assembleia da República, foi este órgão de soberania

regularmente informado.

10 DE JULHO DE 2017 3 projeto europeu seja da economia ao emprego, da segurança ao ambiente, do digital à ciência. A posição de Portugal na UE será sempre leal e construtiva”. Em termos sistemáticos, o documento apresenta-se dividido da seguinte forma: TÍTULO I – QUESTÕES INSTITUCIONAIS TÍTULO II – ALARGAMENTO TÍTULO III – SEMESTRE EUROPEU TÍTULO IV – POLÍTICAS INTERNAS NA UE TÍTULO V – ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA TÍTULO VI – AÇÃO EXTERNA TÍTULO VII – APLICAÇÃO DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA TÍTULO VIII – POLÍTICA DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E FORMAÇÃO ANEXOS Anexo I – Representantes portugueses – Comité das Regiões – Comité Económico e Social Anexo II – Lista das Diretivas da União Europeia transpostas para o ordenamento jurídico português em 2016 Anexo III – Participação de Portugal no contencioso da União Europeia em 2016 B) Aspetos relevantes 1 – Em relação às Questões Institucionais, o Relatório em análise refere que o ano de 2016 ficou marcado pela vitória do “Leave” no referendo britânico e a preparação para as negociações entre a UE e o Reino Unido sobre a sua saída da União. 2 – Por parte dos 27 Estados-membros, intensificou-se o processo de reflexão sobre o futuro do projeto europeu. A Cimeira informal de Bratislava, em setembro, marcou o início de um processo estruturado de “pensar a Europa” e teve por objetivo reafirmar a vitalidade e unidade da UE a 27. Foi-lhe dada continuidade em 2017 com as Cimeiras de Malta e Roma, por ocasião da celebração dos 60 anos de assinatura dos Tratados de Roma. 3 – É, igualmente, indicado que Portugal participou ativamente nos debates efetuados, considerando importante redinamizar o projeto europeu e reiterar os seus valores, de forma a demonstrar que a UE oferece respostas às preocupações dos cidadãos e procura devolver-lhes a confiança. Neste contexto foi especialmente valorizada a concertação de posições entre os países do Sul da Europa, tendo-se disponibilizado para acolher a segunda Cimeira deste grupo de países, em 2017. 4 – Especialmente relevante para Portugal, de acordo com o Relatório do Governo, foi a intervenção do Parlamento Europeu no quadro do procedimento por défice excessivo, em particular no âmbito do diálogo estruturado com a Comissão Europeia, que conduziu à não aplicação de qualquer suspensão de montantes dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. A larga maioria dos parlamentares expressou a sua oposição à eventual suspensão de Fundos. Todos os eurodeputados portugueses, dos vários quadrantes políticos, defenderam sempre uma posição contrária à suspensão. 5 – O Relatório refere ainda que, no seguimento da resolução aprovada no PE, em novembro de 2015, tem vindo a ser negociada no âmbito das instâncias preparatórias do Conselho uma proposta decisão sobre a reforma da Lei Eleitoral Europeia. Por se tratar de matéria da competência reservada da Assembleia da República, foi este órgão de soberania regularmente informado.

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