II SÉRIE-A — NÚMERO 149 120

3 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, quando se verifique o índice de risco de incêndio rural de

nível máximo, não é permitida a realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a motorroçadoras,

corta-matos e destroçadores.

4 - Excetuam-se do número anterior o uso de motorroçadoras que utilizam cabeças de corte de fio de nylon,

bem como os trabalhos e outras atividades diretamente associados às situações de emergência, nomeadamente

de combate a incêndios nos espaços rurais.

CAPÍTULO VI

Vigilância, deteção e combate

SECÇÃO I

Vigilância e deteção de incêndios

Artigo 31.º

Vigilância e deteção

1 - A vigilância dos espaços rurais visa contribuir para a redução do número de ocorrências de incêndios

florestais, identificando potenciais agentes causadores e dissuadindo comportamentos que propiciem a

ocorrência de incêndios.

2 - A deteção tem por objetivo a identificação imediata e localização precisa das ocorrências de incêndio e a

sua comunicação rápida às entidades responsáveis pelo combate.

3 - A vigilância e deteção de incêndios pode ser assegurada:

a) Qualquer pessoa que detete um incêndio é obrigada a alertar de imediato as entidades competentes;

b) Pela RNPV, que assegura em todo o território do continente as funções de deteção fixa de ocorrências

de incêndios;

c) Por rede de videovigilância, que complementa e reforça em todo o território do continente, as funções de

deteção fixa de ocorrências de incêndios;

d) Por rede de vigilância móvel que pode associar-se às funções de vigilância e deteção, de dissuasão e as

intervenções em fogos nascentes;

e) Por rede de vigilância aérea.

Artigo 32.º

Sistemas de deteção

1 - A RNPV é constituída por postos de vigia públicos e privados instalados em locais previamente aprovados

pelo Comandante-Geral da GNR, ouvida o ICNF, I.P., e a ANPC e homologados pelo membro do Governo

responsável pela área da proteção civil.

2 - A cobertura de deteção da RNPV pode ser complementada por sistema de videovigilância, meios de

deteção móveis ou outros meios que venham a revelar-se tecnologicamente adequados, a regulamentar por

portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da proteção civil e das florestas.

3 - A coordenação da RNPV é da competência da GNR, que estabelece as orientações técnicas e funcionais

para a sua ampliação, redimensionamento e funcionamento.

4 - Os postos de vigia são instalados segundo critérios de prioridade fundados no grau de risco de incêndio,

na análise de visibilidade e intervisibilidade, no valor do património a defender e são dotados de equipamento

complementar adequado ao fim em vista.

5 - Sempre que existam árvores que interfiram com a visibilidade, as entidades que a qualquer título sejam

detentoras de postos de vigia devem notificar os proprietários das árvores para que estes procedam à sua

remoção.

6 - Quando se verifique que o proprietário não procedeu à remoção das árvores até ao dia 15 de abril de

cada ano, a entidade gestora do posto de vigia pode substituir-se ao proprietário, no corte e remoção, podendo

dispor do material resultante do corte.

7 - A obrigação prevista no n.º 5 pode ser regulada por acordo, reduzido a escrito, a estabelecer entre a