RELATÓRIO OE2018

Políticas Sectoriais para 2018 e Recursos Financeiros

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i. Valorização dos trabalhadores em exercício de funções públicas perspetivando o seu

desenvolvimento pessoal e profissional, designadamente através da implementação do

programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração

Pública (PREVPAP), do descongelamento faseado das carreiras e na recuperação de

rendimentos dos trabalhadores;

ii. Promoção do desenvolvimento de boas condições de trabalho, ambientes qualificantes

e motivadores, reforçando o cumprimento das normas de higiene e segurança no

trabalho e promovendo ativamente a saúde e bem-estar dos trabalhadores, como

formas de combater o absentismo e reduzir os elevados custos humanos e orçamentais

que lhe estão associados;

iii. Melhoria e robustecimento dos processos de organização e gestão pública, com

envolvimento e compromisso de todos os intervenientes, procurando rentabilizar

recursos, estruturas e tecnologias, designadamente através de medidas que visem a

melhoria e análise de indicadores de eficiência, eficácia e qualidade dos serviços;

 Consolidação do novo sistema de formação profissional na Administração Pública, aprovado em

finais de 2016, tendo em vista as reais necessidades da política de emprego público e o

desenvolvimento de competências a todos os níveis da hierarquia profissional.

No âmbito da simplificação da organização e funcionamento da Administração Pública, destacam-

se as seguintes medidas:

 Promoção de uma gestão autónoma dos orçamentos pelos dirigentes dos serviços da

Administração Pública e do modelo de organização matricial, sem que isso implique alterações

significativas nos serviços dos diferentes departamentos ministeriais;

 Avaliação dos modelos organizacionais dos ministérios, garantindo a estabilidade do núcleo

central da sua estrutura orgânica, sem comprometer a flexibilidade orgânica governativa que

corresponda às prioridades políticas assumidas no respetivo programa;

 Melhoria dos Serviços Partilhados da Administração Pública, designadamente através da

integração e normalização de processos e disseminação de boas práticas, que têm contribuído

para a redução de custos e aumento de eficácia e eficiência nos processos de gestão financeira

(GERFIP), de recursos humanos (GERHUP) e de utilização das Tecnologias de Informação e

Comunicação na Administração Pública;

 Melhoria do Sistema Nacional de Compras Públicas, designadamente por via da melhor

articulação das entidades centrais com as sectoriais, do desenvolvimento de procedimentos de

aquisição agregados para entidades vinculadas e da formação dos profissionais que operam

neste domínio.

Orçamento

A despesa total consolidada do Programa Finanças (PO04) ascende em 2018 a 15 429,5 milhões de

euros, o que representa um crescimento de 18,7% (2 430,6 milhões de euros) face à estimativa para

2017.

13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________

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