Parecer do CES sobre as Grandes Opções do Plano para 2018 ( Aprovado em Plenário 9/10/2017)

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Parceiros Sociais no quadro do “Compromisso Tripartido para um

Acordo de Concertação de Médio Prazo” .

6.8. O CES regista a prioridade dada às políticas da habitação, bem como

às demais políticas territoriais que contribuem para a qualidade de

vida e para a melhoria do ordenamento territorial. Considera, contudo,

que na política de cidade não é dada a devida relevância aos fatores

de atratividade, orientados para a captação de novos residentes e

para o seu importante papel ao nível do desenvolvimento e da coesão

territoriais.

6.9. O CES valoriza a importância que é dada nas GOP à floresta,

nomeadamente no que se refere à sustentabilidade da criação de

rendimento obtido a partir deste recurso. Chama, no entanto, a

atenção para a necessidade de a questão abranger não só as

vertentes económica e ambiental, mas também a vertente social.

Realça ainda a necessidade de uma maior articulação entre os vários

serviços responsáveis pela política de ordenamento florestal e pela

prevenção e combate aos incêndios.

6.10. O CES volta a manifestar a sua preocupação sobre a adequada

garantia do acesso a bens e serviços públicos, nomeadamente aos

cuidados de saúde. Refere ainda que a prestação de serviços públicos

de qualidade requer uma aposta clara na valorização dos recursos

humanos da Administração Pública, exigindo igualmente um debate

profundo sobre a política de ordenamento do território.

6.11. O CES valoriza o desígnio do Governo de prosseguir uma política de

garantia da igualdade entre mulheres e homens, através da promoção

de ações específicas e integrando, em todas as políticas, a dimensão

2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________

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