Parecer do CES sobre as Grandes Opções do Plano para 2018 ( Aprovado em Plenário 9/10/2017)

26 / 42

das disparidades existentes no mercado de trabalho, nas instituições e

nas empresas.

A saúde constitui um dos domínios mais sensíveis das desigualdades na

medida em que envolve matérias que têm a ver com a doença e a vida

humana. Por isso, as desigualdades no acesso e na provisão de

cuidados de saúde são tão relevantes. Acresce o facto de ter havido

um forte desinvestimento no período de 2010 a 2015 a que se juntam

outros indicadores desfavoráveis como, entre outros: elevada despesa

paga diretamente pelas pessoas; reduzida esperança de vida

saudável; má perceção do estado de saúde; intensidade na afluência

às urgências; tempos de espera inaceitáveis; elevado número de

utentes sem médico de família.

O CES reconhece haver medidas, indicadas na GOP 2018, que visam

melhorar a capacidade de resposta interna do SNS, como o

testemunha a extensão da cobertura à saúde oral e à saúde visual, bem

como a resposta em termos de meios auxiliares de diagnóstico e de

terapêutica. Regista também a intenção de uma Saúde Pública mais

ambiciosa, embora fosse desejável conhecer o balanço do que foi feito

desde o início da legislatura. Mas o CES não deixa de questionar se os

objetivos expressos são compatíveis com os recursos atribuídos, isto é, se

não há de facto subfinanciamento, atendendo à disponibilidade de

meios humanos e de equipamento necessários à garantia da qualidade

(e mesmo da quantidade) dos cuidados prestados à população.

O CES, em termos mais gerais, valoriza que a promoção do acesso a

bens e serviços públicos de primeira necessidade – onde as GOP 2018

incluem a saúde, educação, transportes, água e energia e cultura – seja

considerada uma prioridade da política da igualdade e da coesão

2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________

127