Parecer do CES sobre as Grandes Opções do Plano para 2018 ( Aprovado em Plenário 9/10/2017)

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atingem, e que consomem já uma parcela significativa da riqueza

produzida e do total da despesa pública. O propósito de desoneração

do Estado e do País no que toca a esta despesa deve estar nas

prioridades do Governo.”

Não obstante, o elevado nível de endividamento dos sectores público

e privado ainda condiciona o potencial de crescimento da economia

relevando para a prossecução de políticas coerentes com a

sustentabilidade da dívida e de reforço da capitalização das empresas,

nomeadamente tendo presente o nível muito baixo que se verifica na

taxa de poupança dos particulares.

A política de redução do endividamento da economia deveria incluir

incentivos à reorientação do crédito para investimento procurando

atenuar os efeitos perversos do eventual excesso do crédito ao

consumo.

Não se deverá também descurar a apresentação de medidas

específicas para a resolução do crédito mal parado nos balanços das

várias instituições financeiras.

Por isso, o CES realça também a importância de serem prosseguidas as

reformas em curso ao nível legal, judicial e fiscal, visando a agilização

da reestruturação de empresas viáveis e a aceleração dos

procedimentos de insolvência para as empresas que não sejam viáveis.

O CES volta a recomendar que a reestruturação das empresas,

nomeadamente devido a endividamento excessivo acautele a sua

viabilidade, quando possível, devendo-se efetuar nestas situações a

consulta dos trabalhadores prevista para este tipo de processos.

2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________

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