Parecer do CES sobre as Grandes Opções do Plano para 2018 ( Aprovado em Plenário 9/10/2017)

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O CES valoriza a dimensão dada nas GOP às políticas de

sustentabilidade dos sistemas de transporte, nomeadamente no que se

refere à descarbonização do transporte público de passageiros e aos

incentivos à mobilidade elétrica.

O Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal: 2017-2020

(PAECP), assim como a prevista implementação de uma Estratégia

Nacional para o Combate ao Desperdício Alimentar (ENCDA), são de

saudar.

O CES considera, no entanto, que seria desejável que se aprofundasse

a caracterização do desperdício alimentar e não alimentar na

sociedade portuguesa, através de um diagnóstico sobre os tipos e as

formas de desperdício por fase da cadeia de produção e da cadeia

alimentar, e identificando os respetivos agentes originadores. Este

diagnóstico permitiria o desenvolvimento de estatísticas apropriadas

que, conjugadas com uma avaliação sistemática do PAECP e do

ENCDA, levariam ao progressivo aperfeiçoamento das políticas públicas

nestas áreas.

No que se refere à Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e

Biodiversidade, anunciada para 2018, sugere-se o enunciado das

medidas a concretizar neste ano e o calendário previsível até 2025.

Ainda sobre este assunto o CES volta a alertar, como o fez no Parecer

sobre o PNR 2017, para as questões derivadas do desinvestimento nas

áreas protegidas, bem como sobre a característica dos modelos de

gestão propostos.

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