Parecer do CES sobre as Grandes Opções do Plano para 2018 ( Aprovado em Plenário 9/10/2017)

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Por outro lado, o CES realça que não é possível valorizar o território e o

interior, em especial, sem assegurar serviços públicos de qualidade e

com acessibilidade a todos os cidadãos e agentes económicos e

sociais. Esta é uma dimensão que deveria ser mais concretizada nas

GOP, não apenas na esfera da valorização do território, mas igualmente

no capítulo específico sobre a Modernização do Estado.

O CES considera que a promoção das “Lojas com História” e o

desenvolvimento de uma plataforma informativa sobre os

estabelecimentos comerciais de interesse histórico, cultural ou social são

positivas, mas insuficientes. De facto, a reconversão da oferta comercial

não se circunscreve a este tipo de lojas, devendo ser criadas, como

ocorreu no passado, políticas públicas integradas de urbanismo

comercial, cujo papel é estruturante da vida das cidades.

No que se refere à floresta, a sua reforma só é viável através de

processos que fomentem o uso múltiplo da floresta, na criação de

rendimento para as populações, como é o caso do desenvolvimento

das Centrais de Biomassa ao longo do território, sem omitir que o

rendimento da floresta resulta, esmagadoramente, da venda de

cortiça, dos produtos lenhosos, etc.. Sendo 96% da floresta portuguesa

privada, é necessária uma articulação com os proprietários (cerca de

400 mil), produtores florestais, técnicos florestais e bombeiros. Para este

fim as associações florestais de proprietários e de produtores existentes

no País são de uma grande valia.

A reforma deste sector pressupõe igualmente um novo enquadramento

que evite a dispersão de competências por vários Ministérios,

encarando soluções objetivas para os constrangimentos atuais como,

por exemplo, a limpeza da floresta e os custos e

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