Parecer do CES sobre as Grandes Opções do Plano para 2018 ( Aprovado em Plenário 9/10/2017)

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destas regras no âmbito da revisão em curso dos Planos Diretores

Municipais, bem como as que se referem à Reserva Agrícola Nacional e

à Reserva Ecológica Nacional.

Esta adequação é fundamental para promover a localização de

atividades económicas (agricultura, pecuária e turismo entre outras), a

criação de rendimento, o emprego e a atração de pessoas nos

territórios interiores do País.

De referir ainda que o texto das GOP aborda de forma insuficiente as

políticas de cidade. A abordagem efetuada autocentrada e muito

focada na construção e recuperação do edificado, negligenciando o

seu papel na promoção dos fatores da atratividade, seja de

investimento, seja de pessoas (enquanto visitantes ou como potenciais

novos residentes).

Nesta matéria, o CES entende que os fatores de atratividade envolvem

não só políticas públicas incidentes sobre as infraestruturas e

plataformas logísticas, sobre o equipamento urbano e a gestão do

espaço público, mas também a disponibilidade de um conjunto de

serviços (de iniciativa pública e ou privada) de elevada qualidade, que

não apenas respondam às necessidades de quem nos visita, mas que

possam constituir-se numa marca de valor acrescentado que diferencie

as nossas cidades face a escolhas alternativas.

Ainda neste contexto o CES realça a importância do desenvolvimento

das cidades médias na promoção da coesão e competitividade

territoriais.

2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________

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