Parecer do CES sobre as Grandes Opções do Plano para 2018 ( Aprovado em Plenário 9/10/2017)

25 / 42

O CES considera importante a adoção de um programa de literacia

financeira destinado a apoiar empreendedores, empresários e gestores

no acesso e utilização de produtos e serviços financeiros,

desenvolvendo a sua capacidade de fazer escolhas informadas e

tomarem decisões adequadas na gestão financeira dos negócios.

f. Reforço da igualdade e da coesão social

O CES identifica-se com a necessidade expressa nas GOP de uma

estratégia que conjugue uma economia competitiva, saudável e

sustentável com o reforço da coesão social e o combate às

desigualdades, bem como com as três grandes prioridades definidas: o

combate à pobreza e desigualdades, a elevação do rendimento

disponível das famílias e a promoção do acesso a bens e serviços

públicos de primeira necessidade.

O CES regista a prioridade dada ao combate à pobreza, recordando

que esta tem uma face feminina em Portugal, e às desigualdades e

concorda com a recuperação da centralidade do Abono de Família,

como apoio público de referência às famílias, e a promoção das

pessoas com deficiência. Observa, porém, que o mercado de trabalho

mereceria um maior enfoque, para além do emprego das pessoas com

deficiência, atendendo à pobreza laboral e à expressiva pobreza dos

desempregados (a taxa de risco de pobreza, após transferências,

mantém-se acima dos 40% desde 2012).

O CES reconhece a importância da promoção da igualdade entre

mulheres e homens e da não discriminação, considerando que deve ser

mais alargado o conjunto de medidas que pugnem pela eliminação

II SÉRIE-A — NÚMERO 22______________________________________________________________________________________________________________

126