Parecer do CES sobre as Grandes Opções do Plano para 2018 ( Aprovado em Plenário 9/10/2017)

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permitam um balanço da execução das políticas, tal como propostas

nas GOP 2016-19.

6.3. As GOP não respondem a uma das questões centrais do nosso

processo de desenvolvimento: como compatibilizar de forma

sustentada a criação de emprego cada vez mais qualificado,

reduzindo as desigualdades sociais e mantendo a política orçamental

de médio prazo e a gestão duma dívida que se irá manter durante

vários anos demasiado pesada.

6.4. As GOP são omissas nas consequências do Brexit para a economia

portuguesa e na necessária implantação de medidas preventivas para

as empresas e para os trabalhadores.

6.5. O documento não dá o relevo necessário às medidas para o

crescimento da produtividade, na economia portuguesa, no atual

contexto competitivo, tendo em conta a prioridade dada a esta

matéria no âmbito da política económica e social.

6.6. O CES considera que o documento deveria dar resposta ao problema

da emigração de mão de obra qualificada, bem como a uma política

de formação profissional melhor articulada com as necessidades das

empresas e da modernização do tecido produtivo.

6.7. O CES considera que as questões da precariedade e da segmentação

do trabalho, bem como as alterações propostas pelo Governo a

respeito do regime dos contratos de trabalho a termo e ainda a fixação

da RMMG (salário mínimo), devem ser discutidas em sede de Comissão

Permanente de Concertação Social. Esta abordagem deve ter

presente os compromissos já assumidos pelo Governo e alguns

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