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9308/17 fmm/ALF/fc 1 DG B 1C - DG G 1A PT

Conselho da

União Europeia

Bruxelas, 12 de junho de 2017 (OR. en)

9308/17

ECOFIN 411 UEM 160 SOC 391 EMPL 305 COMPET 408 ENV 507 EDUC 235 RECH 191 ENER 230 JAI 490

NOTA de: Secretariado-Geral do Conselho para: Comité de Representantes Permanentes/Conselho n.° doc. Com.: ST 9252/17 ECOFIN 382 UEM 131 SOC 360 EMPL 275 COMPET 377

ENV 477 EDUC 205 RECH 161 ENER 201 JAI 452 - COM(2017) 521 final Assunto: Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao

Programa Nacional de Reformas de Portugal para 2017 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Portugal para 2017

Junto se envia, à atenção das delegações, o projeto de recomendação do Conselho referido em

epígrafe, revisto e aprovado por vários comités do Conselho, com base na proposta da Comissão

COM(2017) 521 final.

II SÉRIE-A — NÚMERO 22_____________________________________________________________________________________________________________

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